18/06/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Intimação

SÃO DOMINGOS DO NORTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 0018440-47.2016.8.08.0014 INTERESSADO: JOSE CARLOS BRAVO Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSÉ CARLOS BRAVO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou cumprimento de sentença.

Houve decisão recebendo do cumprimento de sentença e intimando o INSS apresentou cálculos dos valores que entende devidos (id. 34320530).

A parte requerente apresentou impugnação quanto ao cálculo do valor dos honorários (id. 40365577).

Intimado, o INSS concordou com a impugnação e apresentou novos cálculos, conforme id. 51345387 e anexos.

A exequente apresentou nova manifestação concordando com os cálculos e requerendo sua homologação, conforme id. 55886063. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que ambas partes concordaram com os segundos cálculos elaborados pelo INSS (id. 51345401), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos elaborados pelo INSS no id. 51345401.

EXPEÇAM-SE PRECATÓRIO/RPV, em nome da parte autora e em nome da advogada em relação aos honorários, ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, em atenção à planilha do id. 51345401, conforme cálculos ora homologados.

Com o depósito, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de trânsito em julgado, considerando a parte autora concordou com o cálculo apresentado e não há interesse recursal.

Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV para pagamento dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 76/77.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito - Ofício DM 450/2025
10/06/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAVO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 06:05

Processo Inspecionado
28/05/2025 06:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
04/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 02:50

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2024.
26/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:05

Expedição de intimação - diário.
22/03/2024 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:15

Processo Inspecionado
03/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:04

Transitado em Julgado em 25/06/2021 para JOSE CARLOS BRAVO - CPF: *09.***.*89-44 (REQUERENTE).
05/09/2023 13:02

Transitado em Julgado em 19/08/2021 para INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REQUERIDO).
04/02/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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