03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5015941-96.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: WEVERTON CAMPOS OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.

Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença.

Em tempo, DEFIRO o pedido de levantamento de valores determinando que seja realizada a transferência eletrônica dos valores em conta judicial, conforme pleiteado: "AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 23.***.***/0001-40 BANCO: BANCO DO BRASIL CÓDIGO DO BANCO: 001 AGÊNCIA: 9792-6 CONTA Nº: 881-8 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE " Não obstante isso, informo que os encargos provenientes da transferência solicitada serão descontados do próprio valor transferido.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 03/02/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 8476522 Petição Inicial Petição Inicial 21081116473957900000008182696 8476526 00 - Inicial Petição inicial (PDF) 21081116474036600000008182700 8476528 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21081116474061900000008182702 8476529 02 - Custas Documento de comprovação 21081116474079700000008182703 8476536 03 - Pagamento custas Documento de comprovação 21081116474099600000008182858 8476537 Doc 2.1.jpeg Documento de Identificação 21081116474116600000008182859 8476538 Doc 2.jpeg Documento de Identificação 21081116474195800000008182860 8476539 Doc 3.jpeg Documento de comprovação 21081116474219800000008182861 8476541 doc 4.jpeg Documento de comprovação 21081116474243500000008182863 8476543 doc 5.jpeg Documento de comprovação 21081116474263900000008182865 8476544 doc 6.jpeg Documento de comprovação 21081116474292100000008182866 8476545 DOC 7 HORARIO QUE CHEGOU NO DESTINO FINAL.jpg Documento de comprovação 21081116474367900000008182867 8476546 Doc 7.1 Documento de comprovação 21081116474390700000008182868 8476550 doc 7.jpeg Documento de comprovação 21081116474444400000008182872 8788761 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21082716215742200000008481950 8903451 Despacho - Carta Despacho - Carta 21092218050876100000008592569 8903451 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21092218050876100000008592569 10160072 Contestação Contestação 21110319010319900000009799023 10160076 Contestação VC - malha -atraso - dano moral e mat - WEVERTON CAMPOS es Contestação em PDF 21110319010346700000009799027 10160078 KIT AZUL - COMPLETO 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21110319010371300000009799029 10479509 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21111814353304100000010105426 10479513 AR 018359743BO Aviso de Recebimento (AR) 21111814353330300000010105430 10479538 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21111814380964500000010105454 10480126 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21111814431862900000010106090 10930335 Réplica Réplica 21120809444269600000010537680 10930337 Réplica Réplica em PDF 21120809444309900000010537682 15109154 Decisão Decisão 22062011284024200000014547391 15109154 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22062011284024200000014547391 15109154 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22062011284024200000014547391 15634993 Petição (outras) Petição (outras) 22070111405218700000015052196 20785298 Decurso de prazo Decurso de prazo 23011813420370100000019976283 24098665 Sentença Sentença 23042514061279700000023125880 24098665 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042514061279700000023125880 24098665 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042514061279700000023125880 24632449 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 23050217544550900000023635807 25491854 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23052917113808400000024455696 25864967 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 23053009583574500000024810008 25864972 Conta de Custas Prévias 921053572 Cálculos 23053009583587900000024810013 25864973 Histórico de GRPJES 210117318 Informações - contadoria 23053009583609100000024810014 26686530 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23061910040819000000025594069 26686531 Planilha de débitos judiciais Documento de comprovação 23061910040861900000025594070 30337647 Petição (outras) Petição (outras) 23090300594990700000029067242 30337650 2.Estatuto Social Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090300595006500000029067245 30337651 3.Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090300595035700000029067246 30337652 4.AZUL_substabelecimento_BaptislaLuz Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090300595051100000029067247 31448812 Petição (outras) Petição (outras) 23092620320877200000030119536 36967168 Petição (outras) Petição (outras) 24012418082343900000035336572 36967169 Guia Juntada de Guia em PDF 24012418082361700000035336573 36967171 Comprovante de pagamento Documento de comprovação 24012418082379600000035336575 41091605 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição (outras) 24041014131147700000039194451 48278164 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição (outras) 24080814070771600000045904330
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 16:14

Processo Reativado
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 10:00

Recebidos os autos
30/05/2023 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
30/05/2023 09:58

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
29/05/2023 17:11

Transitado em Julgado em 24/05/2023 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
05/05/2023 16:21

Desentranhado o documento
05/05/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 17:54

Juntada de Petição de renúncia de prazo
26/04/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 14:06

Julgado procedente o pedido de WEVERTON CAMPOS OLIVEIRA - CPF: *29.***.*38-08 (REQUERENTE).
18/01/2023 13:42

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2022 03:40

Decorrido prazo de WEVERTON CAMPOS OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2022 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2022 11:28

Processo Inspecionado
20/06/2022 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2022 19:00

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:30

Decorrido prazo de WEVERTON CAMPOS OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
08/12/2021 09:44

Juntada de Petição de réplica
18/11/2021 14:43

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:35

Juntada de Aviso de Recebimento
03/11/2021 19:01

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 13:30

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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