17/06/2025 04:36

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 5000874-60.2023.8.08.0044 AÇÃO TIPO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BONATTO & BONATTO LTDA - ME INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL VALOR DA CAUSA: R$16,362.47 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado a sentença proferida sob o ID nº 55666743. 3)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
13/06/2025 12:25

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 02:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:46

Decorrido prazo de BONATTO & BONATTO LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido de BONATTO & BONATTO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-31 (REQUERENTE).
25/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:45

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:00

Processo Inspecionado
23/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:08

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:39

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 17:16

Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002559-32.2023.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Suyana Luxinger Moraes Mattede

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5001440-43.2022.8.08.0044

Marineia Scardua

Augustus Caesar de Souza Hortifruti Eire...

Advogado: Bruna Queiros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5000132-69.2025.8.08.0010

Odilia Daniel da Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Renan Vaillant Fonte Boa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5000718-92.2025.8.08.0047

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Raphael Vieira de Carvalho

Advogado: Leoncio Carlesso Guzzo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5000926-89.2022.8.08.0012

Marcrei Wilson Chagas Fernandes

Mais Moto e Eletro LTDA - ME

Advogado: Mayara Rodrigues Araujo Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/01/2022 12:44

Exibir Processo