05/09/2025 03:00

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5000926-89.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES Advogados do(a) INTERESSADO: MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO - ES38639, MAYARA RODRIGUES ARAUJO MARTINS - ES26326 INTERESSADO: MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME CERTIDÃO O Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria deste Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, na forma da lei, CERTIFICA a existência de crédito em favor da parte abaixo relacionada, decorrente de título executivo judicial exarado no presente processo.

Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Número do processo: 5000926-89.2022.8.08.0012 Parte credora: MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES(*31.***.*89-71); Advogado: MAYARA RODRIGUES ARAUJO MARTINS(*12.***.*89-79); Matheus Vitor Rodrigues Sarmento(*62.***.*66-64); Parte devedora: MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME(13.***.***/0001-43); Nome: MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME Endereço: Rua José Luiz de Mattos, 255, Maruípe, VITÓRIA - ES - CEP: 29043-036 Data da distribuição: 26/01/2022 12:44:17 Data do trânsito em julgado da Sentença: 06/06/2023 Data do trânsito em julgado da Sentença de Extinção da Execução: 01/07/2025 Data do transcurso do prazo previsto no art. 523 do CPC: 09/02/2024 Valor do crédito: R$ 20.693,28 (vinte mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) Data da atualização do crédito: Dezembro/2024 Observação: Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe.

A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado.

Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, CARIACICA/ES, 13 de agosto de 2025.

O referido é verdade e dou fé.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 414, CN da CGJ/ES)
28/08/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:50

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
19/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-43 (INTERESSADO) e MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES - CPF: *31.***.*89-71 (INTERESSADO).
10/07/2025 09:09

Decorrido prazo de MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 21:56

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
12/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5000926-89.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES INTERESSADO: MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO - ES38639, MAYARA RODRIGUES ARAUJO MARTINS - ES26326 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Marcrei Wilson chagas Fernandes em desfavor de Mais Moto e Eletro Ltda.-ME. 2.

Após diversas tratativas em receber o seu crédito, inclusive em pesquisas nos sistemas judiciais sisbajud e renajud, o exequente não logrou êxito e, devidamente intimado para indicar bens penhoráveis em nome da executada, somente requereu a expedição de certidão de crédito, conforme manifestação de ID 62095589. 3.

Então, considerando a inexistência de patrimônio penhorável, outra saída não há senão a extinção do feito. 4.

Como é sabido, a Lei nº 9.099/95, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, dispõe, expressamente, no § 4º do art. 53, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 5.

Por seu turno, o Enunciado nº 75 do FONAJE estabelece: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. 6.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 7.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido pelo exequente. 8.

Custas e honorários indevidos. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 10.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
09/06/2025 15:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.
09/06/2025 14:59

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/02/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:32

Decorrido prazo de MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
30/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 12:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/06/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 14:55

Processo Inspecionado
12/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 14:09

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:05

Processo Reativado
06/11/2023 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:02

Juntada de Petição de habilitações
31/07/2023 12:16

Transitado em Julgado em 06/06/2023 para MAIS MOTO E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-43 (REQUERIDO) e MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES - CPF: *31.***.*89-71 (REQUERENTE).
06/07/2023 08:52

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2023 17:21

Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES ARAUJO MARTINS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:20

Decorrido prazo de MAYARA RODRIGUES ARAUJO MARTINS em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:41

Expedição de carta postal - intimação.
17/05/2023 13:41

Expedição de carta postal - intimação.
16/05/2023 18:34

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2023 14:27

Expedição de carta postal - intimação.
02/05/2023 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
27/02/2023 16:31

Julgado procedente o pedido de MARCREI WILSON CHAGAS FERNANDES - CPF: *31.***.*89-71 (REQUERENTE).
27/02/2023 16:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
09/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:28

Conclusos para julgamento
05/08/2022 14:25

Audiência Una realizada para 04/08/2022 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/08/2022 15:14

Expedição de Termo de Audiência.
08/07/2022 16:21

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2022 17:00

Expedição de carta postal - citação.
09/06/2022 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2022 15:58

Processo Inspecionado
16/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:57

Audiência Una designada para 04/08/2022 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2022 14:37

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2022 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:01

Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:53

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:44

Audiência Una designada para 12/05/2022 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/01/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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