TJES - 5000797-19.2021.8.08.0045
1ª instância - 1ª Vara - Sao Gabriel da Palha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:00
Transitado em Julgado em 26/03/2025 para BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS - CPF: *64.***.*74-91 (REQUERENTE), CARLA CELIA ROSA MEDEIROS - CPF: *13.***.*56-29 (REQUERENTE), JOSEMIR CALEGARI - CPF: *93.***.*66-34 (REQUERIDO) e JOSEMIR CALEGARI FILHO - CPF: 156
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28/03/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 00:02
Decorrido prazo de CARLA CELIA ROSA MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:02
Decorrido prazo de BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSEMIR CALEGARI em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSEMIR CALEGARI FILHO em 24/03/2025 23:59.
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20/02/2025 11:58
Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
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20/02/2025 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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20/02/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 03:03
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000797-19.2021.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS, CARLA CELIA ROSA MEDEIROS REQUERIDO: JOSEMIR CALEGARI FILHO, JOSEMIR CALEGARI Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO BONELLA SCARAMUSSA - ES12558 Advogado do(a) REQUERIDO: TACIANO MAGNAGO - ES23152 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Tratam-se de embargos de declaração apostos por BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS e CARLA CELIA ROSA MEDEIROS.
Este juízo, por meio de sentença de id 33685177, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.
Embargos de declaração ao id. 34453109.
Resumidamente, alegam os embargantes haver contradição e obscuridade no pronunciamento judicial.
Insurgindo-se contra a condenação ao pagamento de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) aos requeridos, bem como a condenação em custas de forma pro rata.
A parte ré apresentou contrarrazões ao id 38634557. É o relatório.
Passo aos fundamentos da minha decisão.
DOS FUNDAMENTOS Inviável o acolhimento dos embargos, em razão do caráter infringente de ambos.
De fato, os recursos não visam esclarecer a decisão, mas reformá-la.
Os embargos de declaração se consideram, pela lei e por tradicional definição, destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.
Só seriam recebidos, mesmo, para dirimir obscuridade, contradições ou lacunas, nos termos do art. 1022 do CPC/2015.
Neles, "não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Pontes de Miranda).
No caso em tela, não identifico haver qualquer contradição ou obscuridade, tendo a decisão vergastada fundamentado de forma adequada as razões de convencimento.
A condenação da parte autora ao pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) aos requeridos, bem como a condenação em custas de forma pro rata, foram devidamente fundamentadas à luz das provas e alegações existentes nos autos.
Assim, inexiste qualquer contradição ou obscuridade a ser sanada.
DISPOSITIVO Pelo exposto, considerando a ausência dos vícios previstos nos incisos do art. 1.022 do CPC, conheço e nego provimento aos aclaratórios.
Intime-se.
Diligencie-se.
São Gabriel da Palha/ES, 05 de dezembro de 2024.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM n. 1070/2024 -
17/02/2025 14:55
Expedição de #Não preenchido#.
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06/02/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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05/12/2024 09:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/04/2024 18:28
Conclusos para decisão
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02/04/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 01:14
Decorrido prazo de CARLA CELIA ROSA MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 01:14
Decorrido prazo de BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.
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24/11/2023 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2023 18:50
Julgado procedente em parte do pedido de BERNADETE NUNES ROSA MEDEIROS - CPF: *64.***.*74-91 (REQUERENTE).
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17/03/2023 13:23
Juntada de Petição de alegações finais
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08/03/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 11:29
Juntada de Petição de memoriais
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08/02/2023 18:12
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 18:11
Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2023 16:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
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08/02/2023 18:11
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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08/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 10:27
Conclusos para despacho
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07/02/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2022 01:17
Decorrido prazo de TACIANO MAGNAGO em 19/12/2022 23:59.
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07/12/2022 13:05
Expedição de intimação eletrônica.
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31/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2022 08:48
Juntada de Certidão
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27/10/2022 08:46
Juntada de Certidão
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14/10/2022 12:04
Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2023 16:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
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13/10/2022 19:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/08/2022 18:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 18:35
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 19:04
Conclusos para decisão
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17/05/2022 19:02
Juntada de Certidão
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31/01/2022 15:55
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2022 21:32
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 16:16
Audiência Conciliação realizada para 01/12/2021 15:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
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01/12/2021 16:15
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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01/12/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:45
Publicado Intimação - Diário em 12/11/2021.
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12/11/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 19:00
Conclusos para despacho
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10/11/2021 18:59
Juntada de Certidão
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10/11/2021 18:57
Expedição de intimação - diário.
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10/11/2021 18:54
Juntada de Informações
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30/07/2021 13:23
Juntada de Petição de certidão - juntada
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27/07/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2021 16:36
Expedição de Mandado - citação.
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26/07/2021 16:36
Expedição de intimação - diário.
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26/07/2021 16:36
Expedição de Mandado - citação.
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26/07/2021 16:31
Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2021 15:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
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26/07/2021 16:05
Desentranhado o documento
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26/07/2021 16:05
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2021 16:03
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/07/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 15:00
Conclusos para despacho
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22/07/2021 14:33
Expedição de intimação - diário.
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22/07/2021 14:33
Expedição de Mandado - citação.
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22/07/2021 14:05
Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 14:40 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
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22/07/2021 13:01
Expedição de Mandado - intimação.
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21/07/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2021 15:45
Concedida a Antecipação de tutela
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25/06/2021 15:03
Conclusos para decisão
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25/06/2021 15:03
Expedição de Certidão.
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17/06/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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