04/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 23/06/2025.
04/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0010285-54.2018.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLORIANO RAYMUNDO JANTORNO EMBARGADO: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS Advogado do(a) EMBARGANTE: HUGO MIGUEL NUNES - ES27813 Advogado do(a) EMBARGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES - ES29865 DECISÃO Trata-se de pedido de redistribuição do presente feito, com fundamento na prevenção da 7ª Vara Cível desta Comarca, diante da existência de outras ações conexas, envolvendo as mesmas partes e matérias correlatas, já em trâmite perante aquele juízo.

Conforme exposto na petição de ID 70869330, a presente ação tramitava originalmente na 8ª Vara Cível, a qual foi extinta em 15/03/2025.

Em razão dessa extinção, todos os processos então vinculados à referida unidade foram redistribuídos entre as demais Varas Cíveis da Comarca, tendo este feito sido encaminhado à 5ª Vara Cível.

Contudo, considerando que as demandas em questão foram originariamente distribuídas por dependência ao processo principal, que tramitava perante a 8ª Vara Cível, em razão da identidade de objeto e/ou de causa de pedir, entendo que os feitos devem permanecer sob a jurisdição de um único juízo, a fim de que sejam processados e julgados de forma conjunta.

Nesse contexto, sendo o processo de número 0007103-60.2018.8.08.0024 o primeiro dos seis feitos conexos a ser redistribuído, e tendo sido ele encaminhado à 7ª Vara Cível, reconheço que tal unidade judiciária torna-se preventa para o julgamento das demais ações conexas, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil.

Ademais, dispõe o art. 58 do CPC que “a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente”, o que reforça a necessidade de redistribuição do presente feito para o juízo da 7ª Vara Cível, a fim de assegurar a unidade de julgamento, evitar decisões conflitantes e promover a segurança jurídica e a economia processual.

Diante do exposto, acolho o pedido e determino a redistribuição do presente feito à 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES, com fundamento nos arts. 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
17/06/2025 15:10

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0010285-54.2018.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLORIANO RAYMUNDO JANTORNO EMBARGADO: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente o feito foi redistribuído para esta unidade judiciária, na forma do Ato Normativo 32_2025.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para ciência do recebimento dos autos nesta Unidade Judiciária, na forma do Ato Normativo nº 32/2025, bem como, para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.

Vitória/ES, [na data da assinatura eletrônica]
11/06/2025 14:13

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 13:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:33

Decorrido prazo de Espólio de FLORIANO RAIMUNDO JANTORNO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:51

Juntada de Petição de pedido de providências
17/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPÓLIO DE FLORIANO RAYMUNDO JANTORNO (INTERESSADO).
24/11/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de GUNTHER KLUG BERGER COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA SMITH SANTOS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
07/02/2024 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
07/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:09

Decorrido prazo de FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:37

Decorrido prazo de FLORIANO RAIMUNDO JANTORNO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 17:30

Apensado ao processo 0002656-92.2019.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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