17/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc...

Julgo por sentença, extinto pelo pagamento, o presente processo, e a fim de que desde logo produza seus devidos efeitos.

E o faço, fulcrado no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, na forma do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 011/2025 disponibilizado em 28/03/2025, deve a secretaria unificada, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo.

P.R.I-se.
16/07/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 12:55

Decorrido prazo de EDER SOARES MALTA em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc...

Julgo por sentença, extinto pelo pagamento, o presente processo, e a fim de que desde logo produza seus devidos efeitos.

E o faço, fulcrado no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, na forma do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 011/2025 disponibilizado em 28/03/2025, deve a secretaria unificada, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo.

P.R.I-se.
13/06/2025 12:34

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 06:18

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
11/06/2025 06:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 18:06

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de EDWAR BARBOSA FELIX em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 18:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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