18/06/2025 04:52

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
18/06/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000089-66.2016.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDREIA DOS SANTOS LIMA AGUIAR EXEQUENTE: FLORISVAL ALVES PINHEIRO JÚNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTANHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONTANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR - ES11769 Advogado do(a) REQUERENTE: FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR - ES11769 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA BARREIROS - MG138928 SENTENÇA Vistos em inspeção 2025.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Florisval Alves Pinheiro Júnior, em face do Município de Montanha/ES, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento (ID 53667811).

Intimado, o ente público apresentou petição acompanhada de comprovante de depósito referente ao valor requisitado, atualizado, a título de Requisição de Pequeno Valor – RPV (ID 70263043).

O exequente, por sua vez, requereu a liberação dos valores depositados, conforme dados bancários constantes dos autos (ID 70265998). É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que a obrigação imposta ao Município de Montanha/ES foi integralmente cumprida mediante depósito judicial, atualizado, conforme documento comprobatório colacionado aos autos.

Nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Ressalte-se que não há nos autos impugnação quanto ao valor depositado ou pendência a ser resolvida, revelando-se exaurida a controvérsia executiva.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados pelo executado (ID 70264368) ao exequente, advogado Florisval Alves Pinheiro Júnior, conforme dados bancários constantes na petição de liberação (ID 70265998).

Sem condenação em custas, na forma da Lei nº 12.153/09, artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de estilo.

MONTANHA-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 15:12

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:08

Juntada de Alvará
05/06/2025 13:27

Processo Inspecionado
05/06/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição de liberação de alvará
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:26

Juntada de Ofício
23/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 09/08/2019 para FLORISVAL ALVES PINHEIRO JÚNIOR (EXEQUENTE), MUNICIPIO DE MONTANHA - CNPJ: 27.***.***/0001-96 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE MONTANHA - CNPJ: 27.***.***/0001-96 (REQUERIDO) e SANDREIA DOS SANTOS LIMA AGUIAR - CPF: 080.5
23/03/2025 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 02:51

Decorrido prazo de FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005929-51.2021.8.08.0047

Municipio de Sao Mateus

Amadeu Boroto

Advogado: Samia Soares Carretta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5009566-12.2022.8.08.0035

Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltd...

Consorcio Shopping Praia da Costa

Advogado: Ronara Altoe dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5005246-20.2024.8.08.0011

Obadias Freitas

Andre Sena Laboratorio de Patologia Clin...

Advogado: Breno Fajardo Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5000629-43.2022.8.08.0025

Scarlat Mielke

Estado do Espirito Santo

Advogado: Sandra Mara Rangel de Jesus

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0022740-81.2019.8.08.0035

Helvio Perozini

Rosiane Leite Teixeira Perozini

Advogado: Miqueias Araujo da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 00:32

Exibir Processo