21/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA MIRANDA BERNARDO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:36

Decorrido prazo de RAMON MIGUEL DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
18/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000222-96.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON MIGUEL DA SILVA, ALICE DA SILVA MIRANDA BERNARDO Advogado do(a) REU: ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI - ES15886 Advogados do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948, YURI DE AZEREDO FARIAS - ES36601 DECISÃO Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

Razões e contrarrazões apresentadas.

Tendo em vista o efeito regressivo de que é dotado o recurso no sentido estrito, deve o Juiz manifestar-se em sede de retratação, mantendo ou reformando a decisão.

Não vou me alongar nas razões de decidir.

Depois de avaliar os autos, estou convencido de que não houve qualquer erro ou mácula na decisão ora atacada, tendo o magistrado prolator da decisão justificado suas razões de decidir.

Pelo exposto e por seus próprios fundamentos, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos resistem e se sobrepõem às razões dos recursos, pelo que a mantenho com fundamento no art. 589, caput, segunda alternativa, do CPP.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, dentro do prazo do art. 591 do CPP, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, nos termos do artigo 583, inciso II, do Codex.

Ciência às Partes do teor deste decisum.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000222-96.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON MIGUEL DA SILVA, ALICE DA SILVA MIRANDA BERNARDO Advogado do(a) REU: ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI - ES15886 Advogados do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948, YURI DE AZEREDO FARIAS - ES36601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as contrarrazões conforme R.

Decisão - ID 62501369.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11 de fevereiro de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
11/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 18:10

Processo Inspecionado
10/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/01/2025 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 00:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:50

Decorrido prazo de YURI DE AZEREDO FARIAS em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:39

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:20

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:00, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
03/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 18:12

Desclassificado o Delito de RAMON MIGUEL DA SILVA - CPF: *34.***.*30-98 (REU)
19/11/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 00:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:28

Juntada de Informações
11/11/2024 12:18

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
22/10/2024 16:48

Expedição de Mandado - intimação.
12/09/2024 18:32

Juntada de Ofício
12/09/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 01:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2024 17:39

Juntada de Alvará de Soltura
04/09/2024 16:57

Revogada a Prisão
26/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de habilitações
16/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/11/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
25/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 20:07

Conclusos para decisão
23/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:38

Juntada de Petição de defesa prévia
12/06/2024 15:16

Juntada de Informações
12/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:05

Decorrido prazo de RAMON MIGUEL DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:05

Decorrido prazo de RAMON MIGUEL DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de defesa prévia
04/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
31/05/2024 06:40

Expedição de Mandado - intimação.
31/05/2024 06:35

Desentranhado o documento
31/05/2024 06:35

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
31/05/2024 06:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/05/2024 07:52

Decorrido prazo de EVERSON COELHO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:53

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:19

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2024 17:10

Recebida a denúncia contra RAMON MIGUEL DA SILVA - CPF: *34.***.*30-98 (INVESTIGADO)
06/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
02/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:48

Processo Inspecionado
25/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:11

Juntada de Ofício
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003986-25.2024.8.08.0069

Adilson Pereira Graciano

Pablo da Silva Dias

Advogado: Wiliam Souza Vilela

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 5000848-96.2022.8.08.0044

Joao Anderson Sancio Rocha Rodrigues

Emilia Cordeiro Xavier

Advogado: Sadan Hudson Bonifacio de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0011703-90.2019.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Banco Bradescard SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013573-91.2024.8.08.0030

Marina Rodrigues dos Reis

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Atila Wagner Coelho da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5002028-43.2024.8.08.0056

Luzia Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vagner dos Santos Mota

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 15:33

Exibir Processo