TJES - 0000081-22.2012.8.08.0036
1ª instância - Vara Unica - Muqui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:12
Publicado Intimação eletrônica em 11/06/2025.
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29/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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27/06/2025 17:13
Processo Inspecionado
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000081-22.2012.8.08.0036 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: IDAF EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO CREDITO FUNDIARIO DA ITATIAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PETRUSKA CANAL FREITAS - ES17753 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, o juiz suspenderá o curso da execução e não correrá o prazo de prescrição, quando: a) não for localizado o devedor; b) Não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que ocorre no presente caso.
Declaro, pois, suspenso o curso da execução, pelo prazo de um ano.
Desnecessária a intimação da Fazenda Pública, conforme entendimento do STJ (AGRG no RESP 1.236.887/RS, 2ª Turma, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe de 17.10.2011). 4.
Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-Ag-REsp 202.392; Proc. 2012/0148776- 6; SC; Segunda Turma; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques; Julg. 25/09/2012; DJE 28/09/2012) Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, independente, também, de intimação do exequente.
Contudo, a qualquer tempo, os autos poderão ser desarquivados e a execução prosseguirá. ( Lei nº 6.830/ 80, art 40, §§ 2º e 3º).
Intimem-se.
Diligencie-se.
MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito -
09/06/2025 15:14
Expedição de Intimação eletrônica.
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19/12/2024 17:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
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20/07/2024 01:19
Decorrido prazo de PETRUSKA CANAL FREITAS em 19/07/2024 23:59.
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25/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:33
Processo Inspecionado
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15/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 12:55
Conclusos para despacho
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15/03/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 01:15
Decorrido prazo de PETRUSKA CANAL FREITAS em 26/10/2023 23:59.
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21/09/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 02:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO CREDITO FUNDIARIO DA ITATIAIA em 26/06/2023 23:59.
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01/06/2023 14:23
Expedição de Certidão - intimação.
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01/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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01/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
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16/02/2023 10:03
Decorrido prazo de PETRUSKA CANAL FREITAS em 13/02/2023 23:59.
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25/01/2023 12:55
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2012
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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