15/06/2025 00:05

Publicado Notificação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026705-62.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: FLAVIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA SILVA, EDNARDO NOGUEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO O despacho de id 29564434 determinou a intimação pessoal dos executados para ciência do termo de penhora referente a imóvel de propriedade dos mesmos.

O primeiro executado foi citado e intimado a esse respeito por meio do mandado anexado ao id 42599867.

Pela petição de id 51345382, a exequente requereu a consulta de novos endereços dos executados pelo sistema SISBAJUD.

Em que pese não ter sido especificado, infere-se que tal pleito é motivado pela tentativa infrutífera de intimar pessoalmente a executada acerca da penhora, certificada ao id 45881850: Ocorre que não é necessária a busca por outros endereços da executada neste caso - de modo que indefiro o pedido de pesquisa nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, nos termos da fundamentação que segue.

Segundo o parágrafo único do art. 274 do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Insta salientar, neste contexto, que o mandado de intimação de id 45881850 não foi cumprido no mesmo endereço em que citada a executada - na medida em que, conforme se extrai da certidão de fl. 51 dos autos físicos, ela foi citada no endereço indicado na inicial (Rua Rio Grande do Sul, 58, apto 507, bloco 01 - Residencial Parque Viva Juara - Estância Monazítica, Serra - ES, CEP 29175-139).

Assim, basta a realização de nova diligência, no endereço em que foi citada a executada, para que esta seja considerada intimada quanto à penhora realizada nos autos.

Intime-se a parte executada pessoalmente, no endereço indicado na inicial (Rua Rio Grande do Sul, 58, apto 507, bloco 01 - Residencial Parque Viva Juara - Estância Monazítica, Serra - ES, CEP 29175-139), em cumprimento ao despacho de id 29564434.

A presente decisão valerá como carta.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
11/06/2025 14:26

Expedição de Carta Postal - Citação.
11/06/2025 14:16

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:55

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:48

Juntada de
23/04/2024 07:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:27

Expedição de Mandado - intimação.
12/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:16

Expedição de Termo de Penhora.
11/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:38

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 23:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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