28/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 16:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5006553-77.2022.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DRIELE ANDRADE PONTES, RAFAEL FERREIRA AMARO = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “MONITÓRIA” proposta por CCOOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB CREDIROCHAS, a qual apontou no polo passivo da demanda DRIELE ANDRADE PONTES e RAFAEL FERREIRA AMARO.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 56073569/56073570, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 56073569/56073570.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 56073570 pág. 3.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
09/06/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
27/02/2025 15:18

Processo Inspecionado
16/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:05

Juntada de Petição de homologação de transação
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo de DRIELE ANDRADE PONTES em 25/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 00:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:14

Expedição de Mandado - citação.
05/09/2024 12:03

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
03/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/06/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2024 14:52

Processo Inspecionado
16/05/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL FERREIRA AMARO - CPF: *07.***.*90-05 (REQUERIDO).
16/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DRIELE ANDRADE PONTES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA AMARO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:07

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:08

Expedição de carta postal - citação.
05/07/2023 14:08

Expedição de carta postal - citação.
30/03/2023 14:07

Processo Inspecionado
30/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:25

Juntada de Petição de juntada de guia
29/09/2022 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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