11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0010730-59.2015.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE ARISTEU SELESTRINI INTERESSADO: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO DE PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178 DESPACHO Localização e Citação da parte Ré Buscas de Endereços 1.

Resultando as diligências anteriores infrutíferas, ORDENO a busca de endereços da parte requerida. 1.1.

Determino, para tanto, a realização de pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, com vistas à obtenção de dados cadastrais atualizados, nos termos do art. 319, §1º, do Código de Processo Civil. 1.2.

As diligências deverão ser realizadas pela Assessoria do Gabinete, por delegação expressa no sistema judicial. 1.3.

A remessa do processo à Secretaria Inteligente ficará condicionada à juntada aos autos dos resultados das pesquisas eletrônicas. 1.4.

Os endereços encontrados deverão ser extraídos por ferramenta de inteligência artificial (se disponível), devendo ser consignados no comando ou na certidão de juntada, evitando-se a inclusão de dados pessoais irrelevantes ou sensíveis. 2.

Cumpridas as diligências, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) indique o endereço para o qual deverá ser direcionado o ato citatório; ii) informe a modalidade escolhida (Carta com AR, Mandado ou Carta Precatória); e iii) comprove o recolhimento das custas de citação, quando não for beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2.1.

Com a indicação e comprovação, a serventia deverá retificar o cadastro e expedir o ato citatório de forma automática, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2.

Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá ser observado o disposto nos arts. 324 e 326 do Código de Normas da CGJES, com uso preferencial dos meios eletrônicos (PJe ou Malote Digital).

A parte autora deverá providenciar o recolhimento prévio das custas, ou, sendo inviável, diligenciar junto ao juízo deprecante a forma de recolhimento. 3.

Reforço que, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, incumbe à parte autora diligenciar pela citação do réu, inclusive promovendo medidas extrajudiciais para localização com base nas informações obtidas.

Não cabe ao Judiciário promover citação em múltiplos endereços sem base concreta, sob pena de sobrecarregar a serventia com diligências infrutíferas. 4.

Não sendo localizado novo endereço e, frustrada a citação por Carta/AR com devolução por “endereço incorreto”, “ausência do destinatário”, “recusa”, ou “restrição de entrega por região”, deverá ser expedido Mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. 4.1.

No caso de devolução com a informação “Mudou-se”, não deverá haver nova tentativa, salvo hipótese fundamentada de ocultação maliciosa, a ser demonstrada pela parte interessada. 5.

A entrega da Carta com AR a terceiro somente será válida nas hipóteses admitidas: pessoa jurídica, condomínios ou loteamentos com portaria, desde que recebida por funcionário responsável. 6.

Restando frustradas todas as diligências, a parte autora deverá declarar expressamente que o réu se encontra em local incerto e não sabido, conforme art. 256, §3º, do CPC, requerendo a citação por edital. 6.1.

Advirto que a má-fé na alegação da incerteza do paradeiro poderá ensejar aplicação de multa (art. 258 do CPC), além da nulidade do ato. 7.

Com a declaração, desde já, autorizo a citação por edital, caso formulado o pedido nos termos do item anterior, com prazo de 30 (trinta) dias. 7.1.

A publicação do edital deverá observar os termos dos arts. 11 e 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações das Resoluções CNJ nº 569/2024 e 624/2025, mediante inserção no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 7.2.

Decorrido o prazo editalício e não apresentada defesa, reconheço a revelia da parte ré citada, nos termos da legislação vigente. 8.

Diante da revelia e citação por edital, nomeio a Defensoria Pública desta Comarca como curadora especial da parte ré, nos termos do art. 72, II, do CPC. 8.1.

Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente, para que se manifeste nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. 9.

Após manifestação da Defensoria, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Por fim, ressalto que a interrupção da prescrição somente se efetiva com a citação válida do réu (art. 240 do CPC), sendo exigida da parte autora a adoção, no prazo de 10 dias, das providências concretas para viabilizar a citação (art. 240, §§1º e 2º).

Requerimentos genéricos e desprovidos de diligência real não ensejam os efeitos interruptivos, se a demora decorrer da inércia da parte. 11.

Diligencie-se.

Linhares/ES, data registrada em sistema.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 21:28

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição de pedido de providências
12/06/2025 01:28

Publicado Certidão - Juntada Aviso de Recebimento em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0010730-59.2015.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE ARISTEU SELESTRINI Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178 INTERESSADO: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO DE PAULO CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos o(s) AR(s) NEGATIVO, referente ao(s) expediente(s) de JOÃO FRANCISCO DE PAULO.

Dessa forma, intimo a parte autora para manifestação quanto da negativa, no prazo legal.

Linhares/ES, data conforme assinatura eletrônica CHEFE DE SECRETARIA 2° Vara Cível e Comercial
10/06/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2025 13:15

Expedição de carta postal - intimação.
01/07/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:13

Juntada de Petição de pedido de providências
12/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:47

Apensado ao processo 0005301-72.2019.8.08.0030
26/04/2023 13:52

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000295-52.2022.8.08.0039

Elcimar Matos de Souza

Esplio de Rica Cristina Diniz Matos

Advogado: Luiz Matusoch Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009424-36.2020.8.08.0012

Simone de Araujo Marques

Jeronymo Zanandrea Neto

Advogado: Elizabeth Erlacher Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003034-59.2025.8.08.0021

Rogerio Muniz Carvalho

Estado do Espirito Santo

Advogado: Tedson Luis Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0017280-21.2012.8.08.0048

Sudestefarma Produtos Farmaceuticos LTDA

Gobbo &Amp; Pimentel LTDA - EPP

Advogado: Felipe Ohnesorge da Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000609-52.2022.8.08.0025

Marcos Cesar Herzog Nunes

Renilton Tetemann - EPP

Advogado: Leandro Jose Donato Sarnaglia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/10/2022 14:40

Exibir Processo