29/06/2025 00:16

Publicado Intimação eletrônica em 11/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada da REQUERENTE: ITELVINA LÚCIA CORREA RANGEL, Dra.

PAÔLA FARINA, OAB/ES 33.106, CPF nº: *24.***.*75-21, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5014380-66.2023.8.08.0024, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): atuação mediante apresentação de contrarrazões (ID 55684018).

Certifico ainda que a parte ITELVINA LÚCIA CORREA RANGEL , em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

Vitória, ES data da assinatura eletrônica.

Autoridade Judiciária
09/06/2025 16:18

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:04

Processo Inspecionado
28/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 21:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:31

Desentranhado o documento
03/12/2024 19:31

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 19:05

Expedição de Ofício.
03/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição de liberação de alvará
02/12/2024 17:59

Recebidos os autos
02/12/2024 17:59

Juntada de Petição de despacho
08/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para Turma Recursal
08/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para Turma Recursal
08/10/2024 12:50

Julgado procedente em parte do pedido de ITELVINA LUCIA CORREA RANGEL - CPF: *95.***.*68-49 (REQUERENTE).
08/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:59

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:01

Reformada decisão anterior datada de 09/02/2024
03/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:54

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:28

Recebidos os autos
30/08/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:44

Julgado procedente em parte do pedido de ITELVINA LUCIA CORREA RANGEL - CPF: *95.***.*68-49 (REQUERENTE).
23/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:26

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:31

Reformada decisão anterior datada de 09/02/2024
27/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:08

Julgado procedente em parte do pedido de ITELVINA LUCIA CORREA RANGEL - CPF: *95.***.*68-49 (REQUERENTE).
09/02/2024 09:08

Processo Inspecionado
26/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:02

Conclusos para julgamento
17/08/2023 13:00

Juntada de Mandado
16/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:25

Expedição de Alvará.
16/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2023 11:43.
09/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:54

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 16:35

Expedição de Certidão - intimação.
08/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2023 14:11.
04/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:30

Expedição de Mandado - intimação.
04/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:17

Juntada de Ofício
20/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 12:38

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:26

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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