26/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000300-24.2015.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZILDA DA SILVA ADEODATO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos.

HOMOLOGO os valores apresentados, devendo ser destacado o percentual referente aos honorários contratuais, havendo contrato já constante dos autos.

Não havendo contrato de honorários nos autos, desde já fica arbitrado o percentual máximo de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº 8.906/94.

Após o trânsito em julgado expeça-se o alvará, no sistema, constando o destaque do percentual referente aos honorários contratuais e/ou arbitrados pelo Juízo, devendo a parte autora comparecer à agência bancária para o levantamento com os acréscimos legais, onde deverá ser esclarecida que os honorários advocatícios já foram destacados, não havendo nada mais a ser pago.

Julgo extinto o presente processo na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, por se tratar de pessoa idosa, nos termos do artigo 74, X, do Estatuto da Pessoa Idosa.

P.

R.

I.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:44

Processo Inspecionado
29/05/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:07

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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