29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARLI SILVARES PESTANA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARILDA SILVARES SANTOS em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Sentença - Carta em 11/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000673-86.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILDA SILVARES SANTOS REQUERIDO: MARLI SILVARES PESTANA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL SIMADON VIEIRA - ES26994 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL PROJETO DE S E N T E N Ç A (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Verifico que a presente demanda e os autos do processo de n° 5001489-39.2021.8.08.0038 - já transitado em julgado - consistem no direito de uso, passagem e servidão de propriedade encravada, a qual inviabiliza a utilização de espaço indivisível - como estacionamento - sem prejudicar o direito de propriedade de ambas as partes, excetuada a hipótese de acordo volitivo entre os proprietários dos imóveis.

Diante disto, tem-se que o presente processo e o supracitado possuem identidade de partes, causa de pedir - próxima e remota - e pedido já apreciado na demanda citada.

Assim, há tríplice identidade entre a presente ação e a já transitada em julgado anteriormente.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Nova Venécia/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.

VICTOR MOERTENSCHLG DA COSTA FRIAS.

Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTO EM INSPEÇÃO Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Ofício DM nº 0597/2025) INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) NOVA VENÉCIA-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: MARLI SILVARES PESTANA Endereço: Rua Alegria, 80, Casa da Frente, Bonfim, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
09/06/2025 16:34

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/12/2023 17:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
06/12/2023 17:18

Expedição de Termo de Audiência.
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:00

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 16:19

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/10/2023 16:19

Expedição de Termo de Audiência.
09/10/2023 16:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/12/2023 17:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/10/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 08:40

Expedição de Mandado - citação.
27/07/2023 08:38

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:08

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2023 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
24/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:43

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 13:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2023 14:15

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 14:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
07/06/2023 14:14

Expedição de Termo de Audiência.
29/03/2023 10:15

Expedição de carta postal - citação.
29/03/2023 10:13

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:22

Processo Inspecionado
27/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
23/03/2023 22:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:05

Conclusos para decisão
23/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:57

Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 14:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
22/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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