30/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
15/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5008399-52.2021.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: THIAGO MOREIRA VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise dos embargos de declaração de ID 44537604.

Tocantemente à dúvida, partilho do entendimento de BARBOSA MOREIRA, para quem tal vício (dúvida) nunca pode existir na decisão, mas apenas ser gerado por ela, em face da obscuridade ou da contradição.

Também servem à correção de erro material, embora, em tal hipótese possa o julgador agir de ofício.

Nestes termos, acolho os embargos para fins de constar da sentença: No caso sub examen, do cotejo dos documentos entranhados aos autos, verifico que o termo de adesão, estabeleceu-se taxa de juros de 10,20% a.m.

De se ver, demais disso, que estas taxas se apresentam razoáveis aos padrões de mercado no mesmo período foi de: 7,21% a.m. (vide espelho de ID 45835999) Outrossim, mantém-se o comando sentencial nos seus demais termos.

Diligencie-se com as formalidades legais, cumprindo, na íntegra, o comando final nos autos proferido.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
11/06/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 07:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:38

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
26/02/2024 10:38

Processo Inspecionado
13/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 10:32

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/03/2022 23:59.
04/03/2022 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
24/09/2021 16:30

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/08/2021 23:59.
13/08/2021 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2021 15:12

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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