17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5032218-86.2023.8.08.0035 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO DOMINGOS FERREIRA COUTINHO - ES26113, SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO - ES16582 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 DESPACHO FORÇA TAREFA - NAPES Ato Normativo nº. 127/2025 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por SANDRA RODRIGUES ROCHA, em face de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e UNIMED RIO - COOP DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Deferida a tutela de urgência (id 34055731).

Apresentada contestação pela requerida UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (id 36819555).

Apresentada contestação pela requerida UNIMED RIO - COOP DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (id 38393158).

A UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (“Unimed-FERJ”), por meio da petição de id 41140985, requereu a substituição da Unimed-RIO pela Unimed-FERJ no polo passivo desta demanda, ou, ao menos, o seu ingresso na presente ação.

Apresentada Réplica (id 46020687).

Intimadas as partes para apresentar as provas que desejam produzir (id 56117221).

A UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e a requerente se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (id 66166353 e id 67152395).

Pois bem.

DA HABILITAÇÃO DA RÉ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ).

Em primeiro plano, necessário DEFERIR a habilitação da ré UNIMED FERJ aos autos, uma vez que, conforme divulgado no portal Gov.br (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/comunicado-aos-ex-beneficiarios-da-unimed-rio-1), é relatado que todos os beneficiários da Unimed-Rio (Reg.

ANS: 393321) foram transferidos para a operadora Unimed FERJ (Reg.

ANS: 312363), no dia 1º de abril de 2024.

Observo, ainda, que não houve óbice da parte autora ao requerimento (id 46020687).

Contudo, mantenho a UNIMED RIO no polo passivo, haja vista a sua legitimidade para figurar como requerida.

Ademais, pontuo que a UNIMED-FERJ compareceu voluntariamente aos autos, inexistindo vício de ausência citação ou cerceamento de defesa.

Assim sendo, DETERMINO a inclusão da UNIMED FERJ no polo passivo da demanda.

Dada a inclusão, intime-se a UNIMED FERJ, por seus procuradores, para se manifestar e apresentar as provas que deseja produzir.

Tudo cumprido, conclusos para decisão ou sentença, conforme for o caso.

Diligencie-se em caráter de prioridade, para fim de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
09/06/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:48

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2023 16:41

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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