08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ERLAN SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JONATHAN NEVES SILVA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
24/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5000789-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME DA SILVA HERBEST EXECUTADO: ERLAN SANTOS DA SILVA, JONATHAN NEVES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO MONFARDINI FILHO - ES28421 DESPACHO Vistos em inspeção Considerando a ausência de manifestação das partes em sentido contrário, HOMOLOGO O CÁLCULO DA CONTADORIA apresentado no id. 63054911.

Assim sendo, determino a expedição de alvará para a parte Exequente de todos os valores depositados/bloqueados nos autos.

Em seguida, intime-se a parte Executada para depositar o saldo remanescente em cinco dias, sob pena de penhora.

Realizado o depósito, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do Exequente.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para penhora via decisão.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 15 de abril de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: ERLAN SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Dom Pedro II, 30, Cruzeiro do Sul, CARIACICA - ES - CEP: 29144-080 Nome: JONATHAN NEVES SILVA Endereço: Rua Dom Pedro II, 30, Cruzeiro do Sul, CARIACICA - ES - CEP: 29144-080 Requerente(s): Nome: GUILHERME DA SILVA HERBEST Endereço: Rua Alberto Barros, 8, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-265
22/04/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:20

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 17:20

Processo Inspecionado
18/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ERLAN SANTOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:46

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA HERBEST em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:46

Decorrido prazo de JONATHAN NEVES SILVA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:35

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 09:37

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 17:55

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5000789-37.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME DA SILVA HERBEST EXECUTADO: ERLAN SANTOS DA SILVA, JONATHAN Advogado do(a) EXEQUENTE: PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO MONFARDINI FILHO - ES28421 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO MONFARDINI FILHO - ES28421 DESPACHO Analisando detidamente as petições colacionadas nos ids. 38089308 e 43833579, não vislumbro nenhuma das hipóteses para aplicação de multa por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 80 do CPC.

Vale ressaltar que a petição anexada pela parte Requerente no id. 38089308 foi incluída no sistema com segredo de justiça, ou seja, a parte Requerida apenas teve o acesso concedido após o despacho proferido no id. 40170311.

Ademais, o arbitramento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais é expressamente vedado pelo Enunciado 97 do FONAJE, motivo pelo qual indefiro a sua aplicação.

Com relação à multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, esta deve incidir sobre eventual saldo remanescente da condenação, a partir do dia em que fora encerrado o prazo para cumprimento voluntário, uma vez que não resta possível o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença, nos termos do art. 916, §7º, do CPC, tendo sido indeferido nos próprios autos no id. 28987508.

Assim sendo, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria, para apurar a existência de saldo remanescente, devendo incidir o valor da multa do art. 523, §1º do CPC, a partir do encerramento do prazo para cumprimento voluntário, conforme expediente nº 3575495, ou seja, a partir do dia 07/07/2023.

Após apresentação do cálculo, intime-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de cinco dias.

Encerrados os prazos, venham-me os autos conclusos para análise através de despacho.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 16 de setembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerente(s): Nome: GUILHERME DA SILVA HERBEST Endereço: Rua Alberto Barros, 8, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-265 Requerido(s): Nome: ERLAN SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Dom Pedro II, 30, Cruzeiro do Sul, CARIACICA - ES - CEP: 29144-080 Nome: JONATHAN Endereço: Rua Dom Pedro II, 30, Cruzeiro do Sul, CARIACICA - ES - CEP: 29144-080
12/02/2025 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:48

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:42

Recebidos os autos
12/02/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
12/02/2025 15:42

Conta Atualizada
16/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
16/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 03:27

Decorrido prazo de FREDERICO MONFARDINI FILHO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 01:58

Decorrido prazo de FREDERICO MONFARDINI FILHO em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
17/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:04

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento
10/01/2024 15:53

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2023 16:03

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:57

Expedição de Ofício.
20/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:48

Expedição de Ofício.
25/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:10

Recebidos os autos
14/09/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
14/09/2023 17:10

Conta Atualizada
06/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
25/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:42

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:08

Transitado em Julgado em 18/05/2023 para ERLAN SANTOS DA SILVA - CNPJ: 15.***.***/0001-92 (REU), GUILHERME DA SILVA HERBEST - CPF: *83.***.*35-89 (AUTOR) e JONATHAN (REU).
19/05/2023 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 12:17

Processo Inspecionado
12/04/2023 12:17

Decisão proferida
11/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:35

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
03/03/2023 12:35

Julgado procedente em parte do pedido de GUILHERME DA SILVA HERBEST - CPF: *83.***.*35-89 (AUTOR).
03/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:30

Audiência Una realizada para 16/02/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
16/02/2023 15:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 22:28

Juntada de Petição de habilitações
15/02/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/02/2023 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2023 17:33

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2023 14:14

Expedição de carta postal - citação.
03/02/2023 14:14

Expedição de carta postal - citação.
02/02/2023 16:42

Juntada de Petição de aditamento à inicial
18/01/2023 15:12

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 15:12

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:57

Audiência Una designada para 16/02/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
13/01/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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