29/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0026463-06.2018.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDRA DA SILVA SANTOS REU: LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

DESPACHO Antes de mais nada, intime-se a parte reconvinte para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da prescrição, haja vista o prazo prescricional de 10 anos para a pretensão de rescisão de contrato de compra e venda, nos termos do art. 206, §5º do CC, a contar da data do vencimento da última parcela, que, in casu, se deu em 30/10/2006.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
11/06/2025 16:09

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:21

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:15

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA SANTOS em 29/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito de SANDRA DA SILVA SANTOS - CPF: *86.***.*98-63 (AUTOR).
24/04/2024 15:23

Processo Inspecionado
05/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/12/2023 04:55

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:47

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2023 09:56

Recebida a emenda à inicial
20/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:54

Juntada de Petição de juntada de guia
28/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:00

Decorrido prazo de LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:00

Decorrido prazo de GERSON MENDES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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