29/06/2025 00:12

Publicado Sentença - Carta em 16/06/2025.
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029961-25.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEP NUCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - EPP EXECUTADO: MICHEL FERRACO BOMJESTAB Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95, diz que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

No Juizado Especial Cível não é possível a suspensão da execução, face ao que prevê a norma acima.

Considerando que a parte Exequente já está promovendo habilitação do crédito na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, nos autos 5011492-62.2021.8.08.0035, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995.

Expeça-se certidão do crédito, nos moldes fixados no § 1º, do artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 c/c Enunciado 75 do Fonaje.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: NEP NUCLEO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - EPP Endereço: Avenida João Mendes, 670, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-011 Nome: MICHEL FERRACO BOMJESTAB Endereço: Rua Francisco Domingos Ramos, 100, apto 301, Ed.

Res.

Andorinhas II, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-581
12/06/2025 16:02

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 17:17

Expedição de Comunicação via correios.
11/06/2025 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/03/2025 21:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:07

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:10

Expedição de carta postal - citação.
15/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:10

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/09/2023 16:10

Expedição de Termo de Audiência.
21/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/03/2023 09:41

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:12

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/12/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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