13/06/2025 19:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5016181-81.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL EXECUTADO: ROSA MARCIA MORAES DA SILVA REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL em face de EXECUTADO: ROSA MARCIA MORAES DA SILVA REIS.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 62923807. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
09/06/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/02/2025 21:46

Homologada a Transação
18/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:51

Juntada de Petição de homologação de transação
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de pedido de providências
30/01/2025 20:58

Juntada de Petição de pedido de providências
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
18/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSA MARCIA MORAES DA SILVA REIS em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:02

Expedição de Mandado - citação.
29/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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