17/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:20

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em 11/09/2023 para Sob sigilo.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
06/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 18:53

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Av.

Maruípe, 2544, Bloco A, 3º Andar, Itararé, VITÓRIA - ES - CEP: 29047-660 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 0004398-16.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOELISON GOMES BARBOZA DECISÃO Vistos em inspeção.

Cuidam os presentes autos de ação penal proposta em desfavor de JOELISON GOMES BARBOZA, na qual foi proferida sentença absolutória em seu favor, razão pela qual a Defensoria Pública em defesa das vítimas interpôs recurso de apelação.

Petição de desistência do recurso interposto formulada no ID n° 49610650.

Decido.

Muito embora seja incomum requerimentos desta espécie, é perfeitamente possível que seja apresentada a desistência do recurso, demonstrando a ausência de interesse de recorrer da parte.

Sendo assim, tendo a desistência apresentada cumprido os requisitos contidos em lei e destacados pela doutrina, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de apelação interposto pela vítima.

Certifique o Sr.

Chefe de Secretaria o trânsito em julgado.

Diligencie-se.

Vitória (ES), 28 de agosto de 2024.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI Juíza de Direito
11/02/2025 17:56

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:04

Processo Inspecionado
28/08/2024 19:04

Homologada a Desistência do Recurso de Sob sigilo.
28/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:39

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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