15/03/2025 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DALCUMUNE em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:45

Publicado Decisão em 13/02/2025.
20/02/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5004394-90.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO OLIVEIRA DALCUMUNE REQUERIDO: ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação indenizatória ajuizada por Gustavo Oliveira Dalcumune em face de Associação Confiança de Proteção aos Automóveis do Brasil - CONFIAUTO.

Intimado para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o autor ficou inerte conforme certificado no id. 54562111.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.

Intime-o para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
11/02/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 17:56

Gratuidade da justiça não concedida a GUSTAVO OLIVEIRA DALCUMUNE - CPF: *68.***.*47-07 (REQUERENTE).
12/11/2024 21:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:59

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DALCUMUNE em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:04

Processo Inspecionado
29/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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