29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de EUZELIA BASTOS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001569-95.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATIANA VIEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: EUZELIA BASTOS Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO LUIZ CAMPOS - ES5067 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a requerente não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada.

Tampouco apresentou justificativa de sua falta ao ato.

Assim, verifico que no presente caso, deverá ser aplicado o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência do autor à audiência de conciliação.

O artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, diz que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Desta forma, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

De acordo com o disposto no Enunciado nº 28 do Fonaje, condeno a autora ao pagamento de custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Autora para recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Diligencie-se.

Vistos em inspeção.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito
09/06/2025 17:25

Expedição de Carta Postal - Intimação.
06/06/2025 17:33

Expedição de Carta Postal - Intimação.
03/06/2025 13:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 13:06

Processo Inspecionado
13/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/10/2024 14:51

Expedição de Termo de Audiência.
16/10/2024 14:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/10/2024 14:41

Desentranhado o documento
16/10/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
15/10/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 13:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
31/07/2024 14:14

Expedição de Termo de Audiência.
31/07/2024 14:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:57

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 11:05

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 13:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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