18/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para INEZ FRANCISCO NICOLAU - CPF: *68.***.*68-59 (REQUERENTE).
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000562-34.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEZ FRANCISCO NICOLAU REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REQUERENTE: RANILLA BOONE - ES34894 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme o art. 38, caput, da lei federal n.º 9.099/95.

Passo à decisão.

Como se infere dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação.

Neste sentido, o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Cumpre salientar, ainda, que a Lei nº. 9.099/95, em seu art. 51, § 1º, estabelece que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Vistos em inspeção.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito
09/06/2025 17:38

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 13:03

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 13:03

Processo Inspecionado
03/06/2025 14:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
03/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:45

Juntada de Petição de desistência da ação
29/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/02/2025 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
09/02/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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