03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
24/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0041540-36.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em face de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA para cobrança de IPTU e taxas.

Valor atualizado da execução: R$ 60.432,49 – 14/11/2022 – fl. 73.

Sisbajud com bloqueio de R$ 3.727,52 (fl. 75).

Renajud com bloqueio de quatro veículos (fl. 78).

Penhora de imóvel, com a respectiva averbação no RGI (ID. 41765429): Imóvel de Matrícula nº 37.898, Livro 2 do 1º Ofício, da 1ª Zona do Juízo de Vila Velha, Inscrição Estadual nº 01.08.129.0170.000, Lote 15, Quadra 14, Praia de Itaparica, Vila Velha, ES.

Decurso do prazo de embargos.

Foi deferida a alienação judicial do imóvel penhorado, com a designação de leilão, respectivamente, para os dias 03 e 10/12/2025 (ID. 62130358).

O Hospital Executado informou que, nos autos da Recuperação Judicial nº 5048671-58.2024.8.08.0024, em tramitação perante a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória-ES, foi proferida decisão determinando a indisponibilidade de matrículas de imóveis do Executado, a fim de evitar expropriações indevidas (ID. 69683817).

Pois bem.

O Juízo da Recuperação Judicial (processo nº 5048671-58.2024.8.08.0024) determinou indisponibilidade dos imóveis objeto de constrição neste processo, conforme dispositivo que se transcreve (fl. 09 – ID. 69683819): Havendo diversas penhoras averbadas nas matrículas dos imóveis de propriedade da recuperanda, com base no poder geral de cautela e objetivando assegurar o resultado útil do processo, evitando expropriações indevidas, determino a anotação de indisponibilidade deste Juízo Universal nas matrículas 6.576, 6.657, 6.656, 5.695, 5.532, 5.696, 24.673, 54.624, 5.533, 20.839, 37.898 e 122.827 do 1º Ofício - 1ª Zona de Registro de Imóveis de Vila Velha.

Dessa forma, em atenção ao provimento referido, cancelo o leilão previamente designado.

Em prosseguimento, considerando-se as diversas diligências executórias realizadas, com êxito apenas parcial, arquivem-se os autos na forma do art. 40, §2º da LEF, no aguardo de fato que justifique o prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:07

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
26/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 21/10/2024 23:59.
29/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:14

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:04

Expedição de Termo de Penhora.
26/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:19

Expedição de Termo de Penhora.
22/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitações
15/12/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:17

Apensado ao processo 0033847-98.2014.8.08.0035
21/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012646-79.2016.8.08.0035

Associacao dos Servidores Policiais Mili...

Carlos Antonio de Amorim

Advogado: Luiz Felipe Lyrio Peres Holz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006774-15.1999.8.08.0024

Filo SA

Intima Comercio LTDA

Advogado: Bruno Reis Finamore Simoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006916-11.2024.8.08.0006

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Jorge David Coimbra

Advogado: Ronaldo Santos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5020734-06.2025.8.08.0035

Cooperativa de Credito Coopermais - Sico...

Ativa Construcoes e Incorporacoes Eireli

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/06/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5006901-60.2024.8.08.0000

Derisson Vander Belizario

Estado do Espirito Santo

Advogado: Mariana Pitanga Abrantes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2024 13:25

Exibir Processo