16/06/2025 04:45

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000326-96.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA DE FATIMA MARCHIORI MATTEDI REQUERIDO: TAISE MAGALLY VICENTE Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE APARECIDA MENEGUELLI - ES30096, LETICIA DA FONSECA QUEIROZ - ES35410, MARCELO DE ALMEIDA SILVA - ES41227 Advogado do(a) REQUERIDO: DAYANA MARA BREMENKAMP KUSTER - ES32975 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

SILVANA DE FATIMA MARCHIORI MATTEDI ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de TAISE MAGALLY VICENTE, ambas já qualificadas nos autos, nos termos da inicial (ID 22658355).

Concedi a gratuidade da justiça em favor da autora e designei audiência de conciliação (ID 30047618).

A requerida foi citada e intimada (ID 34520828).

Quando da realização da audiência agendada nos autos, as partes não transacionaram (ID 45323657).

Em seguida, a ré contestou a ação (ID 46462745).

A demandante se manifestou em réplica (ID 48332257).

Após, saneei o feito, estabeleci os pontos controvertidos e designei audiência de instrução e julgamento (ID 56313144).

Concluindo, a autora pediu pela desistência da ação (ID 66970967).

Por fim, a demandada anuiu com a desistência pleiteada (ID 67637232).

Vieram os autos conclusos. É o que importava relatar.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais.

Conforme relatado, depois de saneado o feito e designada audiência de instrução e julgamento (ID 56313144), a autora pediu pela desistência da ação (ID 66970967), com o que anuiu a requerida (ID 67637232).

Dispõe o artigo 354 do Código de Processo Civil que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

O artigo 485, também do CPC, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação;.”.

Impõe-se, então, a homologação da desistência da ação manifestada pela parte autora, com a qual anuiu a demandada 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela requerente (ID 66970967), para que produza os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência agendada nos autos.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à ação.

Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na medida em que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se a parte autora.

Ao final, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas da Lei.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
11/06/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/06/2025 16:57

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de TAISE MAGALLY VICENTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA MARCHIORI MATTEDI em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:45

Juntada de Petição de desistência da ação
10/04/2025 20:44

Juntada de Petição de habilitações
09/04/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
28/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:31

Proferida Decisão Saneadora
11/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:40

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2024 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/06/2024 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
21/06/2024 11:50

Juntada de Petição de habilitações
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo de TAISE MAGALLY VICENTE em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
15/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:00

Expedição de carta postal - citação.
22/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 21/06/2024 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/03/2024 21:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:08

Processo Inspecionado
21/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição de habilitações
30/11/2023 15:49

Juntada de Mandado
29/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento
27/11/2023 18:00

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
27/11/2023 17:51

Expedição de Termo de Audiência.
27/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:20

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 01:26

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2023.
19/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:20

Expedição de intimação - diário.
15/09/2023 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2023 16:16

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2023 16:08

Expedição de carta postal - citação.
04/09/2023 16:07

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2023 16:04

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
04/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 21:14

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 04:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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