31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001178-50.2012.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SIND TRAB IND EXT MAD E ATIV FLOR DOS MUN ARACRUZ FUNDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUSNER SILVA DOS SANTOS - ES14839 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 29 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
30/07/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 17:12

Recebidos os autos
28/07/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
28/07/2025 17:11

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
21/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/07/2025 para MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0231-92 (EXEQUENTE).
15/07/2025 10:17

Decorrido prazo de SIND TRAB IND EXT MAD E ATIV FLOR DOS MUN ARACRUZ FUNDA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:54

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
18/06/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001178-50.2012.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SIND TRAB IND EXT MAD E ATIV FLOR DOS MUN ARACRUZ FUNDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUSNER SILVA DOS SANTOS - ES14839 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: SIND TRAB IND EXT MAD E ATIV FLOR DOS MUN ARACRUZ FUNDA.

Foi noticiado nos autos que o crédito tributário objeto desta ação foi adimplido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Diante da informação de que o crédito tributário foi quitado, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 924, inciso II, do CPC.

CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, este último no valor de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.

INTIMEM-SE.

Sentença registrada eletronicamente no PJE.

A partir do trânsito em julgado, a parte sucumbente terá o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o pagamento das custas e/ou despesas finais, independentemente de nova intimação.

O descumprimento acarretará a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, nos termos do Código de Normas e do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES).

Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/06/2025 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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