03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000140-46.2023.8.08.0061 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DANIEL MENGAL MOZER CERTIDÃO Certifico que diligenciando junto ao Sistema de Arrecadação, verifiquei que o Autor dos Fatos está adimplente com o pagamento das prestações da pena pecuniária acordada na Transação Penal/ID 51394375, conforme relatório em anexo, restando apenas a parcela ref. ao mês de julho, razão pela qual deixei de registrar a Execução de Medidas Alternativas no Sistema SEEU.

VARGEM ALTA-ES, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/09/2024 15:40

Audiência Preliminar realizada para 24/09/2024 15:00 Vargem Alta - Vara Única.
25/09/2024 12:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/09/2024 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DANIEL MENGAL MOZER - CPF: *81.***.*80-98 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE)
03/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:10

Audiência Preliminar designada para 24/09/2024 15:00 Vargem Alta - Vara Única.
25/06/2024 11:03

Processo Inspecionado
25/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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