04/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 01:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 00:28

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 00:28

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0010371-02.2012.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL OLIVEIRA, ALEX BERNARDO MAIA Advogado do(a) REU: JAMILSON MONTEIRO SANTOS - ES20056 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado Alex Bernardo Maia, visando à redesignação da sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 30/07/2025, sob o argumento de que o advogado constituído possui outro compromisso profissional na mesma data e horário, relacionado a processo em que o réu encontra-se preso, em comarca diversa.

Todavia, analisando os autos, verifico que a atual data da sessão plenária foi estabelecida por este Juízo para 18/10/2024, ou seja, há mais de oito meses, o que confere tempo hábil para organização da agenda de todos os envolvidos, inclusive da defesa.

Além disso, observo que não há comprovação documental suficiente e específica que justifique a impossibilidade absoluta de comparecimento do patrono no plenário do júri, sobretudo porque o advogado teve ciência prévia da designação e não apresentou até o momento providências concretas visando compatibilizar os atos processuais, como, por exemplo, pedido de remarcação da audiência na comarca da Serra/ES ou a constituição de advogado substabelecido para o outro feito.

Ressalte-se que o feito em análise trata de crime de homicídio qualificado ocorrido em 2012, com réu solto, e que a tramitação já se encontra avançada, na fase de plenário, tratando-se de processo de Meta 2, do CNJ, sendo temerário e prejudicial ao regular andamento da marcha processual uma nova redesignação, sendo certo que o direito à ampla defesa e contraditório não pode ser utilizado como forma de proceder sucessivos adiamentos sem justificativa relevante e contundente, especialmente considerando que o processo já ostenta razoável tempo de tramitação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da sessão do júri designada para o dia 30/07/2025, às 13h, permanecendo a pauta inalterada.

Aguarde-se.

VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
18/06/2025 16:31

Expedição de Edital - Intimação.
18/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 01:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0010371-02.2012.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL OLIVEIRA, ALEX BERNARDO MAIA Advogado do(a) REU: JAMILSON MONTEIRO SANTOS - ES20056 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a sessão plenária para o dia 30/07/2025, às 13h00min.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de outubro de 2024.

Ana Amélia Bezerra Rêgo Juiz(a) de Direito
13/06/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:30

Juntada de Ofício
13/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:13

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:39

Expedição de Mandado - Intimação.
13/06/2025 14:16

Expedição de Mandado - Intimação.
07/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:54

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2024.
22/10/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:21

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 30/07/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
18/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:38

Expedição de intimação - diário.
18/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:29

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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