TJES - 5000563-12.2021.8.08.0021
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000563-12.2021.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: PAULO CESAR RIZERIO CHAVES Advogado do(a) EXECUTADO: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO - ES14775 SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção da execução, dando conta da quitação do parcelamento firmado em âmbito administrativo (id. 70571447) Ante o exposto, diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do CPC.
Custas ex lege pelo executado.
Dê-se baixa em eventuais constrições e/ou restrições.
Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou comunicado o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
GUARAPARI-ES, 8 de julho de 2025.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito -
08/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 14:46
Expedição de Intimação eletrônica.
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08/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 12:16
Conclusos para despacho
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02/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000563-12.2021.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: PAULO CESAR RIZERIO CHAVES Advogado do(a) EXECUTADO: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO - ES14775 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para juntar o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios.
GUARAPARI-ES, 10 de junho de 2025.
JANE CAMPOS DA SILVA Diretor de Secretaria -
11/06/2025 17:21
Expedição de Intimação - Diário.
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11/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2021 16:41
Decorrido prazo de PAULO CESAR RIZERIO CHAVES em 19/07/2021 23:59.
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23/07/2021 13:42
Expedição de Certidão.
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22/07/2021 10:25
Decorrido prazo de PAULO CESAR RIZERIO CHAVES em 13/07/2021 23:59.
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02/07/2021 16:02
Expedição de intimação eletrônica.
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02/07/2021 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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02/07/2021 12:19
Conclusos para despacho
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01/07/2021 20:26
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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18/06/2021 15:06
Expedição de intimação eletrônica.
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18/06/2021 14:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/06/2021 12:15
Conclusos para despacho
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18/06/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 13:41
Conclusos para despacho
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14/06/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
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11/06/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2021 13:56
Expedição de intimação eletrônica.
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11/05/2021 12:37
Juntada de Aviso de Recebimento
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17/03/2021 15:42
Expedição de carta postal - citação.
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16/03/2021 12:31
Conclusos para despacho
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10/03/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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