29/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000456-36.2024.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R.

C.

B.

REPRESENTANTE: NAJARA MARTINS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Em atenção ao Enunciado nº 3 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovação de que as fraldas ora pleiteadas foram solicitadas na rede pública de saúde.

Com a juntada, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
12/06/2025 17:19

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS BORGES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 12:56

Juntada de Informações
15/04/2025 01:29

Expedição de Comunicação via central de mandados.
15/04/2025 01:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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