29/06/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
23/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0001177-82.2016.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ITALO BORGES DA SILVA, NEILON JUNIO DOS SANTOS, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, SUERLEN RICHIERI - ES21105 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo o Recurso de Apelação de id 54276263, vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

INTIME-SE a Defesa do Acusado Rafael para apresentar as devidas razões recursais, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões na forma e pelo prazo previsto na legislação processual (art. 600, caput, do CPP).

Em seguida, encaminhem-se os autos à instância superior.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 13 de Junho de 2025 Juiz(a) de Direito
16/06/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 11:52

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/11/2024 00:52

Decorrido prazo de SUERLEN RICHIERI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:52

Decorrido prazo de SUERLEN RICHIERI em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 07:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:26

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 00:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:10

Expedição de Mandado - intimação.
06/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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