22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5000831-48.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUMEPET FABRICA DE PRODUTOS PET LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA - ES34586 Nome: LUMEPET FABRICA DE PRODUTOS PET LTDA Endereço: Rua Clínio Américo Avancini, 40, primeiro andar, San Diego, COLATINA - ES - CEP: 29703-475 REQUERIDO: PONCIANO JOSE FIDELIS, MIRELI TOMAZI FIDELIS, CESAR MATOS REIS CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 Nome: PONCIANO JOSE FIDELIS Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 288, segundo andar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030 Nome: MIRELI TOMAZI FIDELIS Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 300, terceiro andar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030 Nome: CESAR MATOS REIS CARVALHO Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 288, Terceiro Andar, (33) 99786-3862, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Segundo o termo da audiência - ID 72094593, a parte Autora não compareceu ao ato, apesar de intimada.

Os esclarecimentos prestados no petitório ID 72438107 não justificam a continuidade do processo pois a ausência do autor na audiência conciliatória determina a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Custas processuais pela parte Requerente (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/05).

Suspendo a exigibilidade de pagamento na forma do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de aplicar a penalidade prevista no art. 334, §8º, CPC, à parte Autora, uma vez que a audiência realizada, cuja ausência foi registrada, não se trata de mera audiência de conciliação e mediação, mas sim de instrução e julgamento.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. * Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf * Caso o depósito tenha sido promovido em outro agente financeiro, deverá a serventia do 3º Juizado Especial Cível de Colatina-ES promover a abertura de conta judicial no Banco do Estado do Espírito Santo S/A e oficiar ao agente financeiro que recebeu o depósito judicial determinando a transferência do valor respectivo para a conta aberta junto ao banco estadual.

A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, deverá constar no ofício código de identificação (ID) da conta aberta junto ao BANESTES S/A.
21/07/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 14:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 13:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
02/07/2025 16:16

Expedição de Termo de Audiência.
02/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5000831-48.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUMEPET FABRICA DE PRODUTOS PET LTDA Advogado do(a) AUTOR : ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA - ES34586 REQUERIDO : PONCIANO JOSE FIDELIS, MIRELI TOMAZI FIDELIS, CESAR MATOS REIS CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para oferecer sua réplica.

A fim de viabilizar a produção da(s) prova(s) oral(orais), agendo audiência de instrução para o dia 2/7/2025, às 13:00 horas, conforme dados informados na Certidão ID nº 70412077.

Intimem-se os envolvidos com as cautelas de praxe.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
11/06/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 13:00, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
04/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:20, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
03/06/2025 15:00

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:20, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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