TJES - 0004131-79.2018.8.08.0069
1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 00:23
Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
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14/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
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12/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004131-79.2018.8.08.0069 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: STRATURA ASFALTOS S.A.
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP183463 SENTENÇA Considerando que, em sede de cumprimento de sentença, a obrigação foi satisfeita integralmente, constata-se o desfecho único da execução, pelo que DECIDO: Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”.
Desta forma, em se tratando de execução incidental, haja vista o ordenamento jurídico ter caminhado para o processo sincrético com o advento do CPC, verifica-se que apesar do cumprimento de sentença constituir uma nova fase processual, não passa esta de uma espécie do gênero execução.
Sem maiores delongas, ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015.
P.
R.
I.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.
MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema).
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito -
11/06/2025 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2025 17:42
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:52
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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17/02/2025 18:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 14/02/2025 23:59.
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17/12/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:48
Expedição de Ofício.
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11/12/2024 17:48
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 02:39
Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
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23/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 30/08/2024 23:59.
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24/08/2024 01:22
Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 23/08/2024 23:59.
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06/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 17:08
Conclusos para despacho
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05/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2024 01:22
Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:03
Recebidos os autos
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07/06/2024 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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07/06/2024 18:02
Conta Atualizada
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06/06/2024 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2024 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
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28/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 17:10
Processo Inspecionado
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27/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
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24/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 16:02
Recebidos os autos
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03/05/2024 16:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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03/05/2024 16:01
Conta Atualizada
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26/04/2024 12:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/04/2024 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
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26/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 10:04
Processo Inspecionado
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26/04/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 17:13
Conclusos para despacho
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24/10/2023 04:36
Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:11
Conclusos para decisão
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25/05/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 14:49
Expedição de intimação eletrônica.
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27/03/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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