21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000067-58.2023.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a decisão id 57278230, cadastrei como advogado do réu o Dr.

Afonso Gomes Maia - OAB/ES 25.941, por ser o próximo da lista de dativos.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

DIRETOR DE SECRETARIA
18/07/2025 11:00

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:08

Decorrido prazo de GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000067-58.2023.8.08.0034 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA DECISÃO Em vista da peça exordial, verifico estarem presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, traduzidos na legitimidade e no interesse processual.

A denúncia oferecida preenche, em tese, todos os requisitos descritos no art. 41, do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, a qualificação e a conduta do denunciado, a classificação dos crimes, tudo amparado nos elementos contidos no inquérito policial, imputando ao acusado GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA do ID 32659302.

Cite-se o denunciado pessoalmente para que ofereça resposta à acusação no decíduo legal.

Caso não encontrado para citação pessoal, cite-se por edital.

Com a resposta à acusação, caso haja preliminares ou documentos, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.

Em caso de citação pessoal do acusado, se não oferecer Resposta à Acusação e/ou não houver advogado constituído nos autos ou declarar não possuir condições financeiras para fazê-lo, desde já nomeio o próximo advogado dativo da lista da OAB, dando-lhe vista dos autos pelo prazo de 15 dias.

Defiro os requerimentos do IRMP no id. 38962130 (itens 2).

Dil-se.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Estadual.

Requisitem-se os laudos periciais pendentes, se for o caso.

Intimem-se.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica JUIZ(A) DE DIREITO
11/06/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
01/06/2025 01:52

Decorrido prazo de GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA em 26/05/2025 23:59.
01/06/2025 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 01:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:03

Expedição de Mandado - Citação.
10/01/2025 14:20

Recebida a denúncia contra GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA - CPF: *27.***.*26-80 (REU)
15/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:02

Juntada de Informações
12/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:20

Decorrido prazo de GILCIMAR DE JESUS BARBOSA SOUZA em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:48

Processo Inspecionado
08/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:31

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:00

Juntada de Acórdão
24/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:34

Juntada de Ofício
08/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:51

Juntada de Informações
30/10/2023 14:20

Juntada de Informações
30/10/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:01

Juntada de Ofício
26/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:14

Processo Inspecionado
17/10/2023 16:33

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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