03/07/2025 01:16

Publicado Notificação em 16/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 5033045-33.2023.8.08.0024 REQUERENTE: RAYANE CARDOSO BRITO, MATHEUS ABNER FRAGA DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA PERUCH ESTANISLAU - ES30623, RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - ES14064 REQUERIDO: TUCANO TRAVEL TURISMO LTDA, ERICK SOARES DE ABREU SENTENÇA Considerando que, apesar da oportunidade concedida à parte Exequente, não foi possível localizar o(a) Executado(a), nem bens penhoráveis, o que impossibilita o prosseguimento da execução, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95, analogicamente aplicado, sem condenação em custas processuais.

Caso requerido pela parte Exequente, fica desde já deferido a expedição da carta de crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Int-se a parte autora.

Após, o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Em caso de requerimento de nova execução com indicação de novos bens, esta execução poderá ser retomada neste próprio processo.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
12/06/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ERICK SOARES DE ABREU em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
21/02/2025 15:57

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2024 17:15

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
06/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:46

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:45

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 13:31

Expedição de carta postal - citação.
29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JESSICA PERUCH ESTANISLAU em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024 para MATHEUS ABNER FRAGA DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*30-48 (AUTOR), RAYANE CARDOSO BRITO - CPF: *59.***.*39-62 (AUTOR) e TUCANO TRAVEL TURISMO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-21 (REU).
19/04/2024 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:50

Julgado procedente o pedido de MATHEUS ABNER FRAGA DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*30-48 (AUTOR).
19/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:30

Decorrido prazo de TUCANO TRAVEL TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento
10/01/2024 17:34

Expedição de carta postal - citação.
05/12/2023 05:37

Decorrido prazo de JESSICA PERUCH ESTANISLAU em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:21

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2023 17:26

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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