16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 PROCESSO Nº 0000439-09.2023.8.08.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: ROGERIO MARTINS SILVA, RONI MAX LOPES, ORLANDO ALTENERATH HOUVER AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WALACE KIFER XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000439-09.2023.8.08.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: INTERESSADO: ROGERIO MARTINS SILVA, RONI MAX LOPES, ORLANDO ALTENERATH HOUVER AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: WALACE KIFER XAVIER - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz de Direito - Afonso Cláudio - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado: REU: WALACE KIFER XAVIER acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, razão pela qual CONDENO o réu WALACE KIFER XAVIER nas sanções do art. 155, caput, (4x), na forma do art. 71, caput, ambos todos do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS O acusado, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, data da assinatura eletrônica.
13/06/2025 16:51

Expedição de Edital - Intimação.
13/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 03:21

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS SILVA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:14

Decorrido prazo de RONI MAX LOPES em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:02

Decorrido prazo de ORLANDO ALTENERATH HOUVER em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:22

Juntada de Certidão
16/01/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 01:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:11

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
15/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/08/2024 15:30 Afonso Cláudio - 2ª Vara.
14/08/2024 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:14

Juntada de
02/08/2024 15:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/08/2024 15:30 Afonso Cláudio - 2ª Vara.
02/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:39

Decorrido prazo de WALACE KIFER XAVIER em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIEL JABOUR BAPTISTI em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:19

Decorrido prazo de DANIEL JABOUR BAPTISTI em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:58

Juntada de Petição de defesa prévia
17/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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