18/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:18

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001855-87.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME INTERESSADO: RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão id nº 70224281.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
06/06/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-46 (INTERESSADO) e RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-10 (INTERESSADO).
10/04/2025 17:35

Recebidos os autos
10/04/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 17:35

Conta Atualizada
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:26

Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001855-87.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME INTERESSADO: RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto o Exequente tenha sido devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, não cumpriu com o ônus que lhe competia.

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Remeta-se o processo ao Cartório para expedição de certidão de crédito.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Diligencie-se. 6 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 15:53

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 15:30

Expedição de Comunicação via central de mandados.
20/02/2025 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:39

Publicado Despacho em 12/02/2025.
14/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001855-87.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME INTERESSADO: RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciência e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte executada.

Por ocasião da referida intimação, advirta-se que o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

Diligencie-se. 1 COLATINA-ES,[data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
10/02/2025 13:54

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:35

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:00

Decorrido prazo de RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento
11/06/2024 13:54

Expedição de carta postal - intimação.
10/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:33

Processo Inspecionado
02/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão
28/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
01/09/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:15

Processo Inspecionado
12/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:41

Juntada de Carta precatória
09/02/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 16:38

Expedição de Ofício.
09/11/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 18:40

Expedição de Ofício.
21/07/2021 08:24

Decorrido prazo de RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA em 01/06/2021 23:59.
20/07/2021 17:51

Decorrido prazo de RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA em 01/06/2021 23:59.
16/07/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 03:36

Publicado Intimação - Diário em 16/07/2021.
16/07/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:10

Expedição de intimação - diário.
13/07/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:36

Conclusos para julgamento
13/07/2021 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2021 16:06

Expedição de carta postal - intimação.
03/05/2021 16:04

Processo Reativado
03/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 13:44

Transitado em Julgado em 19/04/2021 para CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-46 (REQUERENTE).
29/03/2021 13:38

Expedição de intimação - diário.
29/03/2021 12:32

Julgado procedente o pedido de CAPIXABA SERVICOS INTEGRADOS DE SEGURANCA - EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-46 (REQUERENTE).
23/02/2021 13:08

Conclusos para julgamento
23/02/2021 13:08

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:26

Juntada de Carta Precatória
09/11/2020 13:30

Expedição de Carta precatória - citação.
06/11/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:33

Expedição de intimação - diário.
26/10/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:40

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 03:02

Decorrido prazo de RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 01:49

Decorrido prazo de RCVR VISTORIA VEICULAR LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2020 13:28

Expedição de carta postal - intimação.
23/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:44

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:13

Processo Inspecionado
18/08/2020 13:44

Conclusos para despacho
17/08/2020 14:53

Conclusos para julgamento
17/08/2020 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
20/07/2020 00:16

Publicado Intimação - Diário em 20/07/2020.
17/07/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:19

Expedição de carta postal - citação.
16/07/2020 15:19

Expedição de intimação - diário.
16/07/2020 15:18

Expedição de carta postal - citação.
16/07/2020 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2020 12:07

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:07

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:06

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2020 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
16/07/2020 10:26

Audiência Conciliação designada para 04/08/2020 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
16/07/2020 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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