24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5018330-74.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 INTERESSADO: MAIS SAUDE S/A Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - ES14490, LETICIA CARDOZO FERNANDES - RS70577, MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifica-se o cumprimento da obrigação, consubstanciada nos Id’s. 47635205 e 66321029.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada no Id. 47635205, observando-se os devidos poderes.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada no Id. 66321029, observando-se os devidos poderes.

Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento da quantia de id 66261381, observando-se os devidos poderes.

Em consonância com os princípios norteadores dos juizados especiais (art. 2º da Lei 9099/95) dispenso a intimação das partes e dos seus advogados do teor desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). _______________________________________________________________________________________________________ Nome: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Endereço: Rua São Jorge, 102, São Francisco, SERRA - ES - CEP: 29175-212 Nome: MAIS SAUDE S/A Endereço: Avenida Champagnat, 727, -, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011
30/06/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:07

Decorrido prazo de MAIS SAUDE S/A em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 03:19

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5018330-74.2024.8.08.0048 INTERESSADO: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 Nome: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Endereço: Rua São Jorge, 102, São Francisco, SERRA - ES - CEP: 29175-212 INTERESSADO: MAIS SAUDE S/A Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - ES14490, LETICIA CARDOZO FERNANDES - RS70577, MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 Nome: MAIS SAUDE S/A Endereço: Avenida Champagnat, 727, -, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente para: i) CONDENAR a ré a pagar ao autor o importe de R$ 27.775,00 (vinte e sete mil setecentos e setenta e cinco reais), relativo ao ressarcimento do procedimento cirúrgico comprovadamente realizado, acrescido de juros e correção monetária a partir de cada desembolso; ii) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ).

RECONHEÇO o descumprimento da tutela deferida no id. 45691911, restabelecida no id. 46797940, por um total de 55 (cinquenta e cinco) dias e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de multa.

Sobre o referido valor, conforme entendimento do STJ, deverá incidir apenas correção monetária a partir do arbitramento ora realizado.

MANTENHO o valor bloqueado no (id. 47635205), até o trânsito em julgado, a fim de que possa satisfazer, ainda que parcialmente, a execução.

Certificado o trânsito em julgado - ID 55468219; Pedido de cumprimento de sentença - ID 62785449; Pedido de levantamento de alvará do valor bloqueado - ID 65258360; Decurso de prazo, a executada não comprovou nos autos o cumprimento da sentença - ID 65331994; Protocolo teimosinha - ID 65425332; Pedido de parcelamento do débito com o depósito da entrada de 30% efetuado - ID 66261381; Os autos vieram conclusos.

Em continuidade ao despacho de id 65425332, procedi à realização da consulta nos sistemas judiciais.

Conforme minuta que segue, obtive sucesso na penhora de valores.

Intime-se o executado para, caso queira, opor embargos à execução, em quinze dias, sob pena de preclusão.

Quanto ao pedido de parcelamento de id 66261381, intime-se o exequente para dizer se anui com o referido pleito.

Concomitantemente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pleito de id 66261381, sob pena de extinção do processo.

Apresentados os embargos, intime-se o(a) exequente, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da demanda.

Transcorrido o prazo, certifique-se e expeça-se alvará/transferência em favor do(a) exequente para levantamento da quantia bloqueada, bem como, intime-se o(a) exequente, requerer o que entender de direito em cinco dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
08/05/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.
02/05/2025 14:56

Processo Inspecionado
02/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
31/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5018330-74.2024.8.08.0048 INTERESSADO: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 Nome: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI Endereço: Rua São Jorge, 102, São Francisco, SERRA - ES - CEP: 29175-212 INTERESSADO: MAIS SAUDE S/A Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - ES14490, LETICIA CARDOZO FERNANDES - RS70577, MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 Nome: MAIS SAUDE S/A Endereço: Avenida Champagnat, 727, -, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Considerando as diversas tentativas de constrição de valores e bens da executada e o decurso do prazo legal sem pagamento, promovo a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 21/04/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação da executada na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

A teor da sentença de id 48356074 e o trânsito em julgado no id 55468219, expeça-se alvará do valor bloqueado no id 47420723 em favor do exequente, observando-se os devidos poderes.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
26/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:01

Decorrido prazo de MAIS SAUDE S/A em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:29

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5018330-74.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI INTERESSADO: MAIS SAUDE S/A Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - ES14490, LETICIA CARDOZO FERNANDES - RS70577, MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR MAIS SAUDE S/A, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme petição ID nº 62785449.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
10/02/2025 13:54

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 13:18

Processo Reativado
07/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:48

Transitado em Julgado em 28/11/2024 para EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI - CPF: *98.***.*92-47 (REQUERENTE) e MAIS SAUDE S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (REQUERIDO).
28/11/2024 11:13

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:13

Decorrido prazo de IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:13

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREAO RONCHI em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:52

Decretada a revelia
01/11/2024 15:52

Julgado procedente o pedido de EDUARDO FRAGA QUINTAES COBILENSKI - CPF: *98.***.*92-47 (REQUERENTE).
23/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de LETICIA CARDOZO FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:57

Audiência Una realizada para 23/07/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/07/2024 13:57

Expedição de Termo de Audiência.
19/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:21

Publicado Intimação - Diário em 19/07/2024.
19/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:01

Expedição de intimação - diário.
17/07/2024 14:00

Expedição de Mandado - intimação.
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:45

Audiência Una designada para 23/07/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/07/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 14:09

Expedição de Termo de Audiência.
11/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/07/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/07/2024 14:09

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/07/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de habilitações
03/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:39

Expedição de Mandado - citação.
28/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:39

Expedição de Mandado - intimação.
24/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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