13/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 13/09/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0009450-61.2021.8.08.0024 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NEYKSON GARCES DA SILVA VÍTIMA: DÉBORA GOMES DOS SANTOS, filha de Célio Januário dos Santos e Rosilda Gomes Moreno, nascida em 18 de dezembro de 1991 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada DÉBORA GOMES DOS SANTOS acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pelos motivos expostos acima.

ABSOLVO o acusado NEYKSON GARCES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
12/06/2025 19:23

Expedição de Edital - Intimação.
09/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:46

Processo Inspecionado
19/02/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
15/01/2025 14:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:28

Juntada de Ofício
30/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/12/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
07/08/2024 15:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/08/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
07/08/2024 15:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:42

Juntada de Certidão - Intimação
11/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:51

Juntada de Ofício
09/07/2024 13:24

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 13:24

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/08/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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