29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0016819-20.2014.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FERNANDO GONCALVES INTERESSADO: ROZALEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ABSOLUTA IMOVEIS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI - ES21505 Decisão Da atenta análise dos autos, verifico que foi deferido por este Juízo a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, conforme a decisão proferida às fls. 102.

Na decisão em questão, foi determinado que o incidente ocorreria dentro da presente execução, devendo esta ser suspensa até a elucidação do incidente.

Ademais, determinou que a parte exequente informasse nos autos os endereços dos sócios para fins de citação.

Contudo, embora tenha sido determinada a suspensão do curso do processo principal, ou seja, do Cumprimento de Sentença, verifico que a parte exequente diligenciou no sentido de prosseguir com a execução, o que ocorreu até a última decisão proferida por este Juízo.

Registro por fim que os sócios da empresa executada não foram citados até o presente momento.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a nulidade do IDPJ em questão.

Via de consequência, INDEFIRO o pedido de id 46015987, devendo a parte exequente proceder com a instauração do incidente em autos apartados, para que seja possível a citação dos sócios da empresa executada e verificação dos requisitos dispostos no artigo 50 do Código Civil.

Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à execução em face das empresas executadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040101062544600000022560859 Intimação - Diário Intimação - Diário 23112116263269300000032749526 Decisão Decisão 24030718365702500000037559217 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060315275816300000042013393 Petição (outras) Petição (outras) 24070410182601800000043800852
12/06/2025 20:33

Expedição de Intimação - Diário.
17/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 23/11/2023.
23/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:26

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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