02/07/2025 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5014574-23.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO HORTENCIO MATTAR REQUERIDO: PATRICIA LOUZA BARBOSA NASCIMENTO, ALECSANDRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA - ES16748 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se a tutrela provisória postulada, pois a constrição imposta ao bem nos autos da ação 5025003-20.2023.8.08.0048 não implica em ato de alienação, pois apenas se impôs restrição de transferência, de sorte que não se justifica a tutela de urgência fora do contraditório.

Citem-se os embargos para apresentarem resposta aos embargos de terceiros no prazo legal (quinze dias) e em seguida, intima-se a parte autora para se manifestar em até dez dias.

Por outro lado, cancela-se a a audiência agendada no ato da distribuição, pois, a princípio, não haveria necessidade de se produzir prova oral e eventual acordo pode ser obtido diretamente pelas partes (os embargos litigam na outra ação por advogados).

Intima-se o embargante desta decisão e transcorridos os prazos, conclusos para impulso oficial, inclusive sentença, se for o caso.

SERRA, 3 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: EVANDRO HORTENCIO MATTAR Endereço: Travessa Dois, 1025, sala 912, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-023 Nome: PATRICIA LOUZA BARBOSA NASCIMENTO Endereço: Rua Safira, 48, Lt 5, Qd 16, Residencial Vista do Mestre, Residencial Vista do Mestre, SERRA - ES - CEP: 29162-220 Nome: ALECSANDRO DO NASCIMENTO Endereço: Rua Safira, 48, Lt 5, Qd 16, Residencial Vista do Mestre, SERRA - ES - CEP: 29162-220
13/06/2025 17:07

Expedição de Carta Postal - Citação.
13/06/2025 17:06

Expedição de Carta Postal - Citação.
13/06/2025 17:06

Expedição de Carta Postal - Citação.
03/05/2025 10:54

Audiência Una cancelada para 10/06/2025 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/05/2025 10:54

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:56

Audiência Una designada para 10/06/2025 15:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027484-53.2023.8.08.0048

Celso Coelho Correa

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5030758-63.2024.8.08.0024

Gustavo Mendes Paterlini

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5039361-53.2024.8.08.0048

Maria Lucia Tessarollo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000106-47.2025.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Brizio Pereira Lima

Advogado: Rodrigo Santos Saiter

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001112-79.2023.8.08.0044

Spezzia Comercio de Tubos e Conexoes Ltd...

Fabio Roberto Torezani

Advogado: Leandro Soares Von Randow

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/09/2023 12:12

Exibir Processo