TJES - 0015405-10.2020.8.08.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0015405-10.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDMILSON DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDLAINE MARTINS FIGUEIREDO - ES30862, GABRIELA FORTUNATO DE OLIVEIRA - ES28840 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para DESCIDA DOS AUTOS.
VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 13:41
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
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10/03/2025 15:45
Transitado em Julgado em 12/12/2024 para EDMILSON DE ANDRADE - CPF: *22.***.*30-99 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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03/12/2024 00:01
Decorrido prazo de EDMILSON DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/10/2024 18:37
Juntada de Certidão - julgamento
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16/10/2024 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2024 16:57
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 20:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2024 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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10/09/2024 13:45
Pedido de inclusão em pauta
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07/09/2024 08:31
Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
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07/09/2024 08:31
Recebidos os autos
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07/09/2024 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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07/09/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 08:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/09/2024 08:30
Recebidos os autos
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07/09/2024 08:30
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
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15/08/2024 12:25
Recebido pelo Distribuidor
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15/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 01:14
Decorrido prazo de EDMILSON DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
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18/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 19:17
Decorrido prazo de EDMILSON DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:27
Decorrido prazo de EDMILSON DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
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22/01/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 19:40
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte
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19/12/2023 19:40
Anulada a(o) sentença/acórdão
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06/12/2023 15:47
Juntada de Certidão - julgamento
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06/12/2023 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/11/2023 16:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/11/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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09/11/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/10/2023 20:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/10/2023 12:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/10/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/10/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/10/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/10/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 17:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/06/2023 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2023 13:45
Pedido de inclusão em pauta
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11/03/2023 01:15
Decorrido prazo de EDMILSON DE ANDRADE em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 01:11
Publicado Certidão - Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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02/03/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 19:16
Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
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01/03/2023 17:23
Expedição de Certidão - intimação.
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01/03/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 16:09
Juntada de Certidão - Intimação
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07/02/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 18:01
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 16:28
Juntada de Petição de habilitações
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28/07/2022 17:49
Recebidos os autos
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28/07/2022 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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19/07/2022 06:14
Recebido pelo Distribuidor
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19/07/2022 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2022 06:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Relatório • Arquivo
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