04/07/2025 12:28

Expedição de Mandado - Citação.
29/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0027318-58.2013.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA JOSÉ DA SILVA ZANON REU: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DA VITORIA E OZORIA MARIA DA CONCEIC DECISÃO Vistos e etc.

No id. 55148666, a parte autora informou que já recolheu custas na Justiça Federal e aduziu a regularidade do polo ativo da demanda.

Pois bem.

Prevê o art. 613 do CPC que, até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório.

Outrossim, nos termos do art. 1.797 do Código Civil, na ausência de inventário, a representação do de cujus se dará, sucessivamente, pelo i) cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ou ii) ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho.

In casu, haja vista o falecimento de Joaquim José da Vitória e a extinção sem resolução de mérito do inventário, a legitimidade para figurar em juízo é do espólio.

Uma vez que a cônjuge também é falecida, a representação do espólio se dará pelo herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, in casu, Alessandro Nascimento da Victoria.

Sendo assim, defiro a sucessão processual de Joaquim José da Vitória por espólio de Joaquim José da Vitória, representado por Alessandro Nascimento da Victoria.

Cite-se o espólio, na pessoa de Alessandro, no endereço de id. 44131260.

Por fim, cabe à parte diligenciar para obter a certidão de óbito e para indicar quem deve representar o espólio de Palmirinha.

Todavia, com fulcro no princípio da cooperação, segue espelho de pesquisa no sistema sniper.

Dessarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 dias, adequar o polo ativo da demanda, devendo habilitar o espólio ou todos os herdeiros, conforme o caso, de Palmirinha Bernardes, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
16/06/2025 12:55

Expedição de Intimação Diário.
14/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA ZANON em 03/07/2024 23:59.
03/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:19

Processo Inspecionado
15/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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