20/05/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
20/05/2025 14:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/05/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 09:33

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001954-90.2022.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAQUIN SILVERIO ROSSI JUNIOR, PERICLES VINICIUS ROSSI, DHEINA MILKA JACOBSEN, LORENA FANTECELLE ROSSI REQUERIDO: BRUNO BRANDENBURG, ANIELI VESPER Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIO CIPRIANO - ES12708 Advogado do(a) REQUERIDO: JANDERSON VAZZOLER - ES8827 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C TUTELA ANTECIPADA proposta por JOAQUIM SILVERIO ROSSI JUNIOR e outros, em face de BRUNO BRANDENBURG e ANIELI VESPER BRANDENBURG, todos qualificados nos autos.

Os autores narram que o acidente de trânsito ocorreu em 20/06/2021, envolvendo três veículos, alegando que a ré Aniele Brandenburg realizou manobra imprudente, invadindo a contramão e causando as consequências que acarretaram a morte de duas pessoas.

Pleiteiam indenização por danos morais e materiais.

Os requeridos sustentam que a culpa é do autor Joaquim Rossi, devido ao excesso de velocidade, conforme perícia apresentada.

Contestação apresentada em ID 39787688, arguindo preliminares.

Réplica à contestação em ID 49464725. É o breve relatório.

Passo a decisão.

I.

DA LEGITIMIDADE ATIVA Em sua contestação, os requeridos alegam que a requerente DHEINA MILKA JACOBSEN ROSSI não comprovou a sua filiação para ter titularidade na presente ação.

Em análise, verifica-se que a parte autora apresentou certidão de nascimento em réplica, confirmando sua legitimidade ativa.

Desse modo, indefiro a preliminar.

II.

DO NÃO ACOLHIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Os réus sustentam que os fatos discutidos na presente ação já são alvo da ação penal nº 0001001-17.2022.8.08.0045 e requerem a suspensão processual até o final do julgamento do processo criminal.

Todavia, é pacífico o entendimento de que a responsabilidade civil é independente da criminal, salvo quando a inexistência do fato ou a negativa de autoria forem provadas no juízo criminal.

Nessa toada, a suspensão traria prejuízo especialmente quanto à quantificação e extensão de danos, que não será objeto da ação penal.

Desse modo, indefiro o pedido de suspensão.

DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO: Resolvidas as questões preliminares e não vislumbrando vícios do processo ou da ação, dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC).

Os pontos controvertidos da ação são: I) responsabilidade pelo acidente; II) extensão e natureza dos danos materiais e morais.

Para elucidação, cabe à autora o ônus da prova.

Desse modo, defiro a prova documental, já produzida e suplementar por meio de eventual documento novo, como também a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2025, às 13h.

Fica a critério dos participantes, exceto testemunhas, se fazerem presentes por teleconferência ou pessoalmente na sala de audiência ficando advertidos que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro para garantir a integridade de sua participação acessando para tanto os seguintes dados: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*06-57 ID da reunião: 878 7540 6957 Intimem-se as partes, por seus advogados, com a advertência de que deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, como também do ônus de intimá-las.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito
17/02/2025 15:26

Expedição de Decisão.
14/02/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 13:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
11/12/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
20/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:51

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 16:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
08/05/2023 16:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:50

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2023 18:50

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 15:03

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 16:00 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
24/02/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 13:09

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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