23/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:19

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0005637-42.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENETE FRANCISCA PEREIRA REQUERIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES15017 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 Vistos em inspeção DECISÃO Para realização da pericia de avaliação, nomeio perito judicial o engenheiro Sr.

Fernando Antonio Gianordoli Teixeira, com endereço na Rua José Pinto Vieira, 165/503, Bairro Itapoã, Vila Velha ES, podendo ser encontrado nos telefones (27) 3340-7789 - (27) 99971-1672, para a avaliação do imóvel desapropriado, devendo estimar seus honorários para fins de depósito prévio pela parte autora.

Saliento que a perícia, no processo expropriatório, é requisito essencial para a fixação da justa indenização, sendo a despesa de responsabilidade do expropriante.

Precedentes do STJ. 1.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vista dos autos à parte ré para efetuar o depósito ou se manifestarem sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da pericia, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 2.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 3.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). 4.Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado – com cópia dos quesitos e documentos. 5.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 6.Em seguida, intimar as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado, ficando a cargo das partes comunicar aos seus assistentes do ato. 7.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).

Diligencie-se.

Linhares-ES, data registrada eletronicamente.

Thiago Albani Oliveira Galvêas Juiz de Direito
12/02/2025 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:29

Juntada de Decisão
15/04/2024 16:42

Processo Inspecionado
15/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 01:19

Decorrido prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS SA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/11/2023 14:46

Suscitado Conflito de Competência
13/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 07:58

Decorrido prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS SA em 19/04/2023 23:59.
29/05/2023 07:55

Decorrido prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS SA em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 10:29

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000263-46.2023.8.08.0028

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Guilherme Dutra de Carvalho Dias

Advogado: Evando de Souza Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006737-24.2022.8.08.0014

Rozana Magalhaes

Ewald Transportes LTDA

Advogado: Bianca Vallory Limonge Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5004324-28.2025.8.08.0048

Lali Pereira de Souza Dionizio

Instituicao Adv de Educ e Assist Social ...

Advogado: Sharlene Maria de Fatima Azarias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5011700-41.2024.8.08.0035

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Mozer Melim

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5023821-38.2023.8.08.0035

Adriana Furtado da Silva Correa

Geraldo Correa Machado

Advogado: Alex Souza Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:05

Exibir Processo