30/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000607-52.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025. 1) De forma objetiva, atenta aos termos dos embargos opostos pelo exequente, tenho que os presentes aclaratórios merecem ser acolhidos, tendo em vista a anuência do Embargado que acerca do pedido constante nos embargos declaratórios vinculado no ID 39680606, tendo em vista que o pagamento do débito foi realizado administrativamente, devendo ser descontado do depósito que garantiu o juízo, comprovado no ID 1971553, o valor referente aos honorários advocatícios 2)

Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos opostos para DAR-LHES PROVIMENTO e, por consequência, determino o pagamentos dos honorários advocatícios a ser descontados do do depósito que garantiu o juízo, comprovado no ID 1971553. 3) Expeça-se Alvará em favor a título de pagamento da verba honorária no valor atualizado de R$ 1.591,73 (hum mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) seja transferida, com seus acréscimos legais, para a Conta Corrente nº 11.080.413 do Banco do Estado do Espírito Santo, agência 110, de titularidade da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DA SERRA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.***.***/0001-90. 4) Expeça-se Alvará do remanescente do depósito em favor do 'banco executado.

Intime-se com urgência.

Serra/ES, data conforme lançado no sistema.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
18/06/2025 09:47

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 22:19

Processo Inspecionado
17/06/2025 22:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:32

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 21:32

Processo Inspecionado
13/02/2024 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
05/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/08/2023 23:59.
10/07/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:46

Recebidos os autos
24/02/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
08/02/2023 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/02/2022 23:59.
07/01/2022 13:31

Expedição de intimação eletrônica.
10/12/2021 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 15:08

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2021 12:55

Processo Inspecionado
08/02/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:52

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2020 21:23

Conclusos para decisão
28/08/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 18:00

Processo Inspecionado
27/06/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 13:51

Conclusos para despacho
09/04/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 08/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 17:20

Expedição de intimação - eletrônica.
27/02/2019 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento
22/01/2019 12:24

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:30

Processo Inspecionado
04/10/2018 16:28

Conclusos para despacho
04/10/2018 16:28

Expedição de Certidão.
17/08/2018 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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