29/06/2025 00:21

Publicado Decisão em 17/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0013820-51.2001.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALMIR TOREZANI DA SILVEIRA, VANIA REGINA TOREZANI DA SILVEIRA, TANIA CRISTINA TOREZANI RODRIGUES INVENTARIADO: ESPOLIO DE JEDAIAS BASTOS DA SILVEIRA, ESPOLIO DE ODETE TOREZANI DA SILVEIRA DECISÃO Considerando o substabelecimento apresentado à fl. 157, entendo por intimar novamente a inventariante nomeada à fl. 163, para no prazo de 20 (vinte) dias dar prosseguimento ao feito, apresentando os documentos abaixo listados, sob pena de extinção do processo: 1) plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2) certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3) certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4) certidão de óbito dos autores da herança; 5) documentos comprobatórios de parentesco dos herdeiros; 6) documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência as folhas.

Feito isso, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
13/06/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:49

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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